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Conjur, 02/01/2025 08:51
A contragosto do MP, desclassificação de traficante para usuário avança no STJ
A desclassificação de pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias gerou a concessão de 322 Habeas Corpus e seis recursos em HC no Superior Tribunal de Justiça em 2024.