Conjur, 31/12/2024 07:52

Ministra absolve réu que teve falsa identidade desmentida antes de prisão

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A conduta de atribuir a si falsa identidade perante autoridade policial é típica. No entanto, se for descoberta a verdadeira identidade antes da lavratura do auto de prisão em flagrante, haverá ínfima lesão ao bem jurídico, o que conduz à absolvição.