Conjur, 29/12/2024 13:45

STJ aplica princípio de bagatela para absolver mulher que furtou itens de higiene

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O princípio de bagatela deve ser aplicado a partir das circunstâncias objetivas em que se deu a prática do delito e não com base no histórico criminal do réu, sob pena de dar-se prioridade ao Direito Penal do autor em detrimento ao “Direito Penal do fato”.