Conjur, 26/12/2024 07:50

Juíza anula provas contra acusados de tráfico por quebra de cadeia de custódia

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É dever do Estado comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas em um processo criminal. É incabível simplesmente presumir a veracidade das alegações estatais quando descumpridos os procedimentos referentes à cadeia de custódia.