Conjur, 20/12/2024 12:31

STJ absolve homem que confessou crime após ser torturado por PMs de SP

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São nulas e devem ser retiradas do processo as provas obtidas durante abordagem policial conduzida com violência e sem fundada suspeita. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para absolver, por unanimidade, um homem condenado à prisão após confessar um crime sob tortura praticada em 2023 por policiais militares de São Paulo.