Conjur, 19/12/2024 08:27

Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz

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Provas produzidas de forma ilícita, sem a permissão das autoridades competentes, são nulas. Com esse entendimento, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, absolveu réus acusados de traficar drogas na capital fluminense.