Conjur, 15/12/2024 11:43

STJ destaca decisões em direito penal que tiveram maior repercussão em 2024

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Na área do direito penal, o caso de maior repercussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2024, foi o julgamento que validou a condenação do ex-jogador Robinho por estupro na Itália e determinou o início imediato da execução da pena no Brasil. Os desdobramentos da operação faroeste, que tornou ré uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também marcaram o noticiário.