Conjur, 15/12/2024 10:51

STJ reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais. O colegiado constatou que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da Polícia Militar de São Paulo comprovaram as agressões — confirmadas por laudo de corpo de delito —, assim como a rendição do réu sem resistência.