Conjur, 07/12/2024 14:30

TJ-SC reconhece atenuante da confissão espontânea em favor de réu condenado por tentativa de homicídio

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A Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça determina que a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a se retratar, desde que a fala tenha sido usada para fundamentar sua condenação.