Conjur, 06/12/2024 13:51

É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ

Leia a notícia no Conjur!

Em atenção aos interesses da vítima e à necessidade de proteção da criança fruto de relacionamento, é possível afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável nos casos de relação sexual com pessoa menor de 14 anos.