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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 06/12/2024 10:31

      Procedimento para averiguar denúncia anônima não justifica acionar Coaf, decide STJ

      Leia a notícia no Conjur!

      A instauração da Notícia-Crime em Verificação (NCV) — procedimento para averiguar uma denúncia anônima — não pode justificar pedido de informações da Polícia Federal ao Conselho de Orientação Fiscal (Coaf), sob pena de violação ao Tema 990 de repercussão geral.

      0 Comentários

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