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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 14/11/2024 07:51

      STJ avalia se juiz pode limitar a redução da pena combinada na delação

      Leia a notícia no Conjur!

      A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar se o juiz da causa pode diminuir o montante de redução da pena combinado na delação premiada do réu, se entender que tem motivos justos para isso.

      0 Comentários

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