Conjur, 12/11/2024 21:29

STJ manda TRF-3 reavaliar sentença de juíza condenada à prisão

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Elementos de prova contaminados por nulidades são sempre ilegais, não importa em que ação foram utilizados — excetuada apenas a possível utilização em benefício do réu contra condenação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para mandar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reavaliar a condenação da juíza federal Maria Cristina Barongeno.