Conjur, 08/11/2024 20:56

TJ-SP mantém condenação de homem por denúncias falsas contra a cunhada

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A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Itu (SP), de autoria da juíza Andrea Ribeiro Borges, que condenou um homem por denunciação caluniosa. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto.