Conjur, 31/10/2024 21:42

TJ-PR despronuncia réus condenados com base apenas em prova extrajudicial

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Inexistindo prova que indique o envolvimento de um acusado no crime pelo qual tenha sido condenado por Tribunal do Júri, não basta cassar esse julgamento. É necessário anular todo o processo a partir da decisão de pronúncia.