Conjur, 31/10/2024 08:52

Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime

Leia a notícia no Conjur!

O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes.