Conjur, 28/10/2024 07:30

Indícios sustentam denúncia, mas não bastam para condenação por estupro, diz TJ-SP

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A existência de indícios da prática de algum crime, inclusive estupro de vulnerável, justifica o recebimento de uma denúncia e o início de uma ação penal. Contudo, eles, por si, não bastam para ensejar uma condenação contra o acusado.