Conjur, 25/10/2024 21:50

TJ de São Paulo confirma condenação de mulher que pediu empréstimos em nome da mãe

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), que condenou uma mulher que contraiu empréstimos em nome da mãe idosa. A pena foi redimensionada para um ano e nove meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, e pagamento de dez salários mínimos em favor da vítima.