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Conjur, 24/10/2024 18:13
TJ-MG absolve homens por agressão a mulher não ouvida no inquérito e em juízo
Dois homens condenados por lesão corporal de natureza grave contra uma mulher, sem que ela fosse ouvida no inquérito policial e na instrução processual, tiveram o recurso de apelação provido. A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais os absolveu por insuficiência de prova.