Conjur, 14/10/2024 16:48

Questão racial no reconhecimento de pessoas precisa ser avisada ao juiz, alerta ministra do STJ

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Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante no caso concreto.