Conjur, 11/10/2024 18:53

Fiscal da atividade policial, MP deve abrir os olhos para erros de reconhecimento pessoal

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Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público deve abrir os olhos para os problemas decorrentes do reconhecimento pessoal de suspeitos feito em desrespeito ao rito estabelecido pelo artigo 266 do Código de Processo Penal.