Conjur, 06/10/2024 16:32

Ministro autoriza saída do país de homem acusado de organização criminosa

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A imposição de qualquer medida cautelar — sobretudo as de natureza pessoal — exige a demonstração de que a liberdade plena do acusado representa risco para os fins do processo. Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento ao Habeas Corpus de um homem acusado de integrar organização criminosa que deseja visitar sua mãe na Espanha.