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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 05/10/2024 17:59

      Por considerar a medida desproporcional, STJ revoga preventiva de acusado de tráfico

      Leia a notícia no Conjur!

      A imposição da prisão preventiva sem a devida análise de sua necessidade para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a conveniência da instrução criminal contraria os princípios constitucionais.

      0 Comentários

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