Conjur, 05/10/2024 07:42

Pronúncia de réu exige submissão de provas a crivo do contraditório judicial, decide ministro

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A pronúncia de um réu, para que seja julgado por Tribunal do Júri, exige que os elementos de prova colhidos na fase extrajudicial tenham sido submetidos ao crivo do contraditório judicial.