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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 30/09/2024 20:39

      STF vai decidir se condenado por crime hediondo pode ter condicional

      Leia a notícia no Conjur!

      O Supremo Tribunal Federal vai julgar se uma pessoa condenada por crime hediondo que seja ré primária no mesmo tipo de crime e tenha cumprido metade da pena pode progredir de regime e ter os benefícios da liberdade condicional e da saída temporária.

      0 Comentários

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