Conjur, 17/09/2024 17:45

2ª Turma do STF reduz pena do ex-deputado Aníbal Gomes e concede semiaberto

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Nos julgamentos de natureza penal, em caso de empate prevalecerá a decisão mais favorável ao réu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reduziu nesta terça-feira (17/9) a pena do ex-deputado federal Aníbal Gomes e concedeu regime semiaberto ao político. A decisão também beneficia o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá.