Conjur, 17/09/2024 07:32

MP propõe ANPP em audiência de custódia, e acusado de tráfico é solto

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Um promotor de Justiça invocou o princípio da economia processual ao propor, em audiência de custódia, acordo não persecução penal (ANPP) a um acusado de tráfico de drogas. O indiciado confessou o crime quando era autuado em flagrante. Na hipótese de condenação, ele faria jus à redução da pena, preenchendo os requisitos da benesse legal sugerida, conforme sustentou o representante do Ministério Público.