Conjur, 15/09/2024 16:40

STJ anula provas de invasão de domicílio após autorização pouco crível do morador

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Nos casos de invasão de domicílio sem autorização judicial, o consentimento do morador aos policiais precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação. Cabe aos agentes públicos fazerem essa comprovação.