Conjur, 06/09/2024 07:32

TJ-SP mantém condenação de homem que vendeu Letras do Tesouro Nacional falsas

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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara de Peruíbe (SP), que condenou um homem pelo crime de estelionato por causa da negociação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsas. A pena foi majorada para dois anos e dois meses de reclusão, em regime aberto, e substituída por prestação de serviços à comunidade pelo prazo do castigo, além de prestação pecuniária de cem salários mínimos.