Conjur, 03/09/2024 09:50

Falta de intimação de testemunha é cerceamento de defesa, diz TRF-4

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A ausência de intimação pessoal de uma testemunha, na hipótese em que a medida foi justificada pelo réu, configura cerceamento do direito de defesa, o que sustenta a anulação de sentença condenatória.