Conjur, 02/09/2024 19:56

Toffoli derruba anulação de júri da Boate Kiss e manda prender condenados

Leia a notícia no Conjur!

A Constituição posicionou o Tribunal do Júri no capítulo dos direitos e garantias, assegurando a plenitude da defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. Além disso, possíveis nulidades devem ser apresentadas imediatamente, na própria sessão de julgamento.