Conjur, 02/09/2024 18:07

STJ rejeita concurso material em prática de condenado por sonegação

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus de ofício para afastar a incidência de cúmulo material na condenação de um empresário que praticou sonegação fiscal entre 2013 e 2014.