Conjur, 02/09/2024 07:30

Juiz federal rejeita denúncia após ser considerada ilegal revista em advogado

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Por falta de justa causa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou na sexta-feira (30/8) a denúncia contra um criminalista, três investigadores e outras duas pessoas por tráfico internacional de drogas. A inicial acusatória ficou esvaziada após ser considerada ilegal a apreensão de dois celulares do advogado. Devido à teoria dos frutos da árvore envenenada, foram contaminadas de ilicitude as provas derivadas das mensagens e demais arquivos extraídos dos aparelhos.