Conjur, 01/09/2024 08:45

Exclusão antecipada de antecedentes de vítima cerceia defesa de acusado, decide STJ

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Os antecedentes criminais de uma vítima de homicídio não excluem, por si só, a responsabilidade penal do réu, mas também não podem ser descartados pela Justiça antecipadamente, uma vez que privar o acusado de eventualmente utilizar esse histórico em plenário para sustentar sua tese poderia configurar cerceamento de defesa.