Conjur, 29/08/2024 14:45

Jovem de 16 anos precisa responder criminalmente, defende Fernando José da Costa

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No Brasil, um jovem de 16 anos tem discernimento para saber o que é certo e errado. Logo, ele tem plenas condições de responder criminalmente por um ato ilícito que venha a praticar. Seguindo essa lógica, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é medida que se impõe como forma de diminuição da criminalidade no país.