Conjur, 28/08/2024 13:52

Dúvida sobre fuga ao ver a polícia deve ser resolvida a favor do réu

Leia a notícia no Conjur!

Quando a afirmação policial de que houve tentativa de fuga por um suspeito é contestada pela defesa, cabe ao órgão acusador demonstrar o fato. A existência de dúvida deve ser resolvida sempre a favor do réu.