Conjur, 23/08/2024 21:50

TJ de São Paulo mantém condenação de homem que se passou por uma outra pessoa durante 20 anos

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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Marília (SP), proferida pelo juiz Paulo Gustavo Ferrari, que condenou um homem pelos crimes de uso de documento falso, falsificação de documento público e falsidade ideológica durante mais de 20 anos. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto.