Conjur, 23/08/2024 10:54

Resquício de droga e relato policial não sustentam acusação de tráfico, reafirma STJ

Leia a notícia no Conjur!

Uma condenação por tráfico de drogas não pode se sustentar apenas pela apreensão de quantidade ínfima de droga, sem que haja outros indicativos da suposta prática ilícita, como a apreensão de embalagens, caderno de anotações e dinheiro em espécie ou o testemunho de usuários que tenham adquirido a substância da pessoa acusada.