Conjur, 18/08/2024 16:44

TJ-SC concede HC para acusado de homicídio após STJ ordenar análise

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu a ordem de Habeas Corpus para afastar o concurso material de crimes na condenação a um réu acusado de homicídio simples e tentativa de homicídio simples. A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça ter determinado que o tribunal ordinário apreciasse o mérito do pedido.