Conjur, 14/08/2024 20:21

STJ admite voto de ministro que não viu sustentação oral presencial

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu admitir o voto de um ministro que não estava presente na sessão em que as sustentações orais foram feitas presencialmente, mas se declarou apto a julgar o caso assim mesmo.