Conjur, 14/08/2024 07:51

TJ-SP absolve réus que foram condenados apenas com base em confissão extrajudicial

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Por constatar que a condenação se baseou de forma exclusiva na confissão extrajudicial de outro réu, que sequer foi ouvido em juízo, o 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido de revisão e absolveu um homem acusado de roubo. Os efeitos da decisão foram estendidos ao corréu responsável pela confissão extrajudicial.