Conjur, 09/08/2024 08:49

Prisão de ofício persiste no Brasil com desobediência e brecha jurisprudencial

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Desobediência e uma brecha jurisprudencial inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça têm levado juízes por todo o Brasil a manter viva a prática da decretação de prisão por iniciativa própria, mesmo sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.