Conjur, 06/08/2024 18:43

Combate à criminalidade exige equilíbrio entre punição e garantias, diz Schietti

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O combate à criminalidade não pode suprimir direitos fundamentais em nome de uma pretensa funcionalidade do Direito Penal, mas, sim, equilibrar punições devidas com garantias arduamente conquistadas ao longo do tempo.