Conjur, 31/07/2024 18:32

Quebra de confiança de condenado autor de novo crime autoriza preventiva, decide TJ-MG

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O cometimento de crime durante o cumprimento de pena representa uma quebra de confiança por parte do beneficiado pela liberdade provisória, o que justifica, como garantia da ordem pública, a decretação de sua prisão preventiva pelo segundo delito.