Conjur, 25/07/2024 20:16

STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas de Goiás negarem a interrupção da gravidez da jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos.