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    • Conjur, 25/07/2024 11:51

      STJ suspende prisão de condenado com embargos de declaração pendentes

      Leia a notícia no Conjur!

      A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão de um homem condenado em duas instâncias. A condenação ainda não é definitiva.