Conjur, 24/07/2024 12:31

TJ-SP mantém condenação de três pessoas por fraude no registro de bebê

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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, que condenou duas mulheres e um homem pelo crime de parto suposto.