A tal da garantia da ordem pública… – por paulo silas taporosky filho
O artigo aborda a utilização da "garantia da ordem pública" como um requisito fundamental para a decretação da prisão preventiva, discutindo sua imprecisão e as diversas interpretações que a cercam. O autor, Paulo Silas Taporosky Filho, critica a forma como esse conceito aberto é aplicado nos tribunais, levantando questões sobre sua legitimidade e a possibilidade de assegurar a presunção de inocência. Além disso, são analisados argumentos críticos que questionam a eficácia da prisão como a ún...
O artigo aborda a temática da "garantia da ordem pública" como fundamento para a decretação da prisão preventiva, ressaltando sua ampla utilização no sistema penal brasileiro, conforme o Código de Processo Penal.
O autor questiona a imprecisão e a ambiguidade do termo "ordem pública", que, devido à sua definição vaga, permite interpretações extensivas e potencialmente abusivas por parte dos juízes, com a possibilidade de justificar prisões baseadas em sensações emocionais e reações sociais ao invés de evidências concretas. O texto critica ainda a tese de que a prisão preventiva ao amparo da ordem pública é necessária para a "credibilidade das instituições", argumentando que as instituições não estão tão fragilizadas e que a prisão não é um meio eficaz para garantir tal credibilidade.
Também é discutido o conceito problemático de "risco de reiteração delitiva", que se baseia em previsões comportamentais e é apontado como uma abordagem inquisitiva e irrefutável, ferindo o princípio da presunção de inocência. O autor conclui que a expressão "garantia da ordem pública" carece de uma definiçao clara e que sua aplicação deve ser questionada, a fim de evitar abusos e preservar direitos fundamentais.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "A tal da garantia da ordem pública…" por Paulo Silas Taporosky Filho.
- Fundamento da garantia da ordem pública: Exploração do requisito da ordem pública como justificativa para a decretação da prisão preventiva e suas implicações no sistema penal.
- Ambiguidade e subjetividade: Discussão sobre a ampla interpretação do conceito de ordem pública e como isso pode levar a decisões judiciais inconsistentes.
- Crítica à utilização do requisito: Análise da visão crítica de juristas como Aury Lopes Jr. sobre a eficácia do argumento da ordem pública para garantir a credibilidade das instituições.
- Risco de reiteração delitiva: Reflexão sobre a tendência de os julgadores utilizarem previsões sobre comportamentos futuros dos réus para fundamentar prisões, questionando a validade desse argumento.
- Imprecisão terminológica: Debate sobre a dificuldade de se definir de forma precisa o que constitui a ordem pública, levando a diversas interpretações na jurisprudência.
- Presunção de inocência: Consideração de como a aplicação da garantia da ordem pública pode violar o princípio da presunção de inocência, conforme argumenta Thiago Minagé.
- Necessidade de problematização: Sugestão de que a expressão "garantia da ordem pública" deve ser revisada e superada para evitar a manipulação e garantir uma justiça mais equitativa.
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