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Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ – Conjur, 11/09/2024. A confissão é um meio de obtenção de prova (e não exatamente um meio de prova, como se costuma afirmar…
Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ – Conjur, 27/08/2024. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade…
Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo – Conjur, 24/04/2024. A Lei nº 14.836, recém-promulgada, alterou a Lei nº 8.038/90 e o Código de Processo Penal, para prever nova consequência…
Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal – Conjur, 05/04/2024. No dia 1º. de abril de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Lei nº…
Estudos de Direito Penal e Processual Penal – 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024 – Este livro é o resultado de uma série de textos e ensaios publicados pelo autor ao longo dos últimos anos, tratando de temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, muitos dos quais à luz de d…
Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF – Conjur, 05/03/2024. O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo da maconha para os maiores de 18 anos,…
A alemanha e a legalização da maconha – Empório do Direito, 28/02/2024. O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo da maconha para os maiores de 18 anos, que agora poderão possuir quantidade substancial de cann…
A execução penal é incompatível com o sistema acusatório – Conjur, 09/02/2024. No processo penal brasileiro, a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público,…
O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição – Conjur, 02/02/2024. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a não recepção do artigo 385…
A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatório – Empório do Direito, 01/02/2024. No processo penal brasileiro a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público, nos termos dos art…
O artigo 385 do CPP e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federal – Empório do Direito, 30/01/2024. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a não recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal pela Co…
O fascismo na itália de hoje: um retrocesso – Empório do Direito, 29/01/2024. O Supremo Tribunal da Itália decidiu que as saudações fascistas são legais em comícios, a menos que ameacem a ordem pública ou corram o risco de reviver o partido fa…
O mundo dos mais ricos: o relatório da oxfam Brasil e o pensamento de piketty – Empório do Direito, 29/01/2024. O novo relatório Desigualdade S.A., produzido pela Oxfam Brasil, apontou que a riqueza dos cinco maiores bilionários do mundo dobrou desde 2020, enquanto a de 60% da…
Os 189 anos da revolta dos malês – Empório do Direito, 26/01/2024. “Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os negros? O que dizer do Ilê Aiyê e do Olo…
O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal – Conjur, 22/01/2024. Como amplamente divulgado na imprensa e nos sites jurídicos em geral, foi promulgada a Lei nº 14.811/24, que instituiu medidas…
A plutocracia e a fisiologia da desonestidade – Conjur, 17/01/2024. O médico e cientista italiano Lamberto Maffei, que dirigiu o Laboratório de Neurobiologia da Escola Normal Superior de Pisa, instituição…
O bullyng, o cyberbullyng e a expansão do direito penal – Empório do Direito, 16/01/2024. Como amplamente divulgado na imprensa e nos sites jurídicos em geral, foi promulgada a Lei nº. 14.811/24, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescent…
A plutocracia e a fisiologia da desonestidade – Empório do Direito, 11/01/2024. O médico e cientista italiano, Lamberto Maffei, que dirigiu o Laboratório de Neurobiologia da Escola Normal Superior de Pisa, instituição onde foi professor emérito …
35 anos da lei caó – Empório do Direito, 05/01/2024. Há 35 anos foi promulgada pelo ex-presidente da República José Sarney, a Lei nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que, inicialmente (na sua redação original), defini…
35 anos da Lei Caó – Conjur, 05/01/2024. Há 35 anos foi promulgada pelo então presidente da República, José Sarney, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro…
Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro – Conjur, 05/12/2023. No último dia 6 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização…
A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro – Empório do Direito, 01/12/2023. No dia 06 de setembro deste ano de 2023, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização judicial prévia para a investig…
Rômulo Moreira: A gravação ambiental e a participação do MP – Conjur, 15/10/2023. No julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 150343/GO (2021/0217561-8), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a…
A gravação ambiental e a participação do ministério público – “Empório do Direito, 05/10/2023. No julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº. 150343/GO (2021/0217561-8), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a gravação ambiental feita por u…
Rômulo Moreira: A pronúncia e o in dubio pro societate – Conjur, 04/10/2023. Recentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o…
A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societate – Empório do Direito, 23/09/2023. Recentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº. 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o ministro Rogério Schietti Machado Cr…
Guarda municipal não é polícia – Empório do Direito, 15/09/2023. Como se sabe, os guardas municipais, nos termos da Constituição Federal e conforme decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descu…
Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias – Conjur, 03/09/2023. Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a…
A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o STF – Empório do Direito, 30/08/2023. No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do Congresso…
O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciada – Empório do Direito, 30/08/2023. Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de Processo Penal que institu…
Rômulo Moreira: Ofensa individual homofóbica e crime de injúria – Conjur, 23/08/2023. No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais…
A prescrição e o princípio da legalidade: quando o STF legisla – Empório do Direito, 08/07/2023. No dia 30 de outubro de 2014 foi interposto no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com o objetivo de discutir se a contagem do prazo para a prescrição…
O STJ autoriza homem com ansiedade a cultivar cannabis sativa – Empório do Direito, 06/06/2023. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, no julgamento do recurso em habeas corpus nº. 178057, concedeu um salvo-conduto para que um homem …
A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo – Empório do Direito, 30/05/2023. O ministro Gilmar Mendes, em decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº. 227328, impetrado pela Defensoria Pública do Paraná, restabeleceu sentença de impronúnc…
Rômulo Moreira: Quem tem medo do juiz das garantias – Conjur, 30/05/2023. Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do juiz das garantias, está…
Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no STF – Empório do Direito, 26/05/2023. Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do Juiz das Garantias, está pautado no Supremo Tribunal Feder…
Rômulo Moreira: Enunciado 231 da Súmula do STJ deve ser revisto – Conjur, 24/05/2023. No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colegiado responsável por…
O enunciado 231 da súmula do superior tribunal de justiça deve ser revisto – Empório do Direito, 23/05/2023. No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (colegiado responsável por julgar matérias penais), realizaram u…
Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova – Conjur, 13/03/2023. No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, tendo como relator para o acórdão o ministro…
A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiça – Empório do Direito, 03/03/2023. No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº. 143.169/RJ, tendo como relator para o acórdão o Ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma …
Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio – Conjur, 12/02/2023. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um acusado por crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas…
O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiça – Empório do Direito, 27/01/2023. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um acusado por crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas após a entrada de agentes…
Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês – Conjur, 25/01/2023. “Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os…
Os 188 anos da revolta dos malês – Empório do Direito, 24/01/2023. “Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os negros? O que dizer do Ilê Aiyê e do Olo…
Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial – Conjur, 13/01/2023. Foi promulgada pelo presidente da República, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de…
A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racial – Empório do Direito, 12/01/2023. Foi promulgada pelo Presidente da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2023, a Lei nº. 14.532, alterando a Lei nº…
Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo – Conjur, 28/12/2022. Em uma correta decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski anulou todas as provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo…
Rômulo Moreira: Medidas cautelares pessoais e detração penal – Conjur, 16/11/2022. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e mantendo decisão do Tribunal de Justiça de Santa…
As medidas cautelares pessoais e a detração penal – Empório do Direito, 14/11/2022. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e mantendo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a diminuição do tempo de …
Um ano da decisão do STF que considerou injúria racial crime imprescritível – Empório do Direito, 18/10/2022. “Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o direito para promover a integração de grupos marginalizados, devendo se afastar do legalismo jurídi…
Rômulo Moreira: ANPP e valor probatório da confissão – Conjur, 16/10/2022. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 756.907/SP, realizado na sessão do último…
Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova – Conjur, 06/10/2022. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº 214.908, na sessão do último dia 27…
O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do STJ – Empório do Direito, 04/10/2022. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº. 756907/SP, realizado na sessão do último dia 13 de setembro, e tendo como relator o…
O STF e a manutenção da cadeia de custódia da prova – Empório do Direito, 29/09/2022. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 214908, na sessão realizada no último dia 27 de setembro, determinou o trancamento de…
Rômulo Moreira: Crime de desobediência e código de trânsito – Conjur, 16/09/2022. No julgamento do Habeas Corpus nº 219.465/SP, o ministro Gilmar Mendes, relator, com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno…
O crime de desobediência e o código de trânsito Brasileiro – Empório do Direito, 11/09/2022. No julgamento do Habeas Corpus nº. 219.465/SP, o Ministro Gilmar Mendes, relator, com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e …
Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook Kindle – Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre nu…
O juiz penal e a teoria da dissonância cognitiva – Empório do Direito, 02/05/2022. No final dos anos cinquenta do século passado, o psicólogo norte-americano Leon Festinger formulou e desenvolveu a Teoria da Dissonância Cognitiva, importantíssima c…
Rômulo Moreira: A prescrição penal e o princípio da legalidade – Conjur, 16/04/2022. No final de 2014, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 848.107, com vista a discutir…
Rômulo Moreira: Revitimização e novo delito de abuso de autoridade – Conjur, 09/04/2022. Acaba de ser promulgada a Lei 14.321/22, acrescentando o artigo 15-A à Lei 13.869/19 (que tipifica os crimes de abuso…
A prescrição penal e o princípio da legalidade – Empório do Direito, 06/04/2022. No final de 2014, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 848107, com vista a discutir se a contagem do prazo para a prescrição …
A revitimização e o novo delito de abuso de autoridade – Empório do Direito, 05/04/2022. Acaba de ser promulgada a Lei 14.321/22, acrescentando o artigo 15-A à Lei 13.869/19 (que tipifica os crimes de abuso de autoridade), para tipificar o delito de “vio…
O consumo de drogas e a reincidência – a recente posição do STF – Empório do Direito, 24/03/2022. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve decisão monocrática do ministro Edson Fachin, determinando ao Tribunal de Justiça de São P…
O STF, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminal – Empório do Direito, 18/03/2022. Em julho de 2013, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no RE 625263, no qual se discutia a possibilidade de se renovar sucessivament…
O caso robinho e a justiça criminal Brasileira – Empório do Direito, 21/02/2022. Como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o jogador brasileiro de futebol Robinho foi condenado, em caráter definitivo, pela Justiça crim…
Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária – Conjur, 21/02/2022. Em dezembro de 2004, o Partido Social Liberal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3.360) questionando a Lei nº 7.960/89,…
O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária – “Empório do Direito, 16/02/2022. Em dezembro de 2004, o Partido Social Liberal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3360), questionando a Lei nº. 7.960/89, que dispõe sobre a prisã…
O caso juan darthés e a competência da justiça criminal Brasileira – Empório do Direito, 15/02/2022. O ator argentino-brasileiro Juan Rafael Pacífico Dabul – conhecido como Juan Darthés, 56 anos, que fez uma carreira de sucesso na Argentina, onde atuou em telenovela…
Moreira: O ‘caso Juan Darthés’ e a competência da Justiça brasileira – Conjur, 15/02/2022. O ator argentino-brasileiro Juan Rafael Pacífico Dabul — conhecido como Juan Darthés, 56 anos, que fez uma carreira de sucesso na…
O recebimento da peça acusatória e o recurso de apelação – Empório do Direito, 04/02/2022. Conforme consta do artigo 581, I do Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, em relação à decisão que não receber (ou rejeitar) a denúncia ou a …
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo! – Conjur, 02/02/2022. “Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o Direito para promover a integração de grupos marginalizados,…
Injúria racial é racismo! – Empório do Direito, 28/01/2022. “Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o direito para promover a integração de grupos marginalizados, devendo se afastar do legalismo jurídi…
A falta de pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privada – Empório do Direito, 27/01/2022. O ministro Ricardo Lewandowski, em decisão recente, datada de 17 de janeiro de 2022, e nos autos da Petição tombada sob o nº. 10.139/DF, determinou, monocraticamente…
Rômulo Moreira: O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileira – Conjur, 23/01/2022. Como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o jogador brasileiro de futebol Robinho foi condenado, em caráter definitivo,…
A condenação de anwar raslan e a jurisdição penal internacional – Empório do Direito, 14/01/2022. “É bem conhecido o exemplo de homens comuns, de todos os horizontes da vida, que se transformaram em torturadores ou assassinos em massa nas burocracias totalitárias…
Moreira: Sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo – Conjur, 13/01/2022. Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11 o Decreto nº 10.932, promulgando a Convenção Interamericana contra o…
A convenção interamericana contra o racismo e a competência penal – Empório do Direito, 12/01/2022. Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11 de janeiro o Decreto nº. 10.932, promulgando a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação R…
Os 33 anos da lei caó – Empório do Direito, 06/01/2022. Dia 05 de janeiro de 2022 fez 33 anos que foi promulgada pelo ex-presidente da República José Sarney, a Lei nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que, inicialmente (n…
Rômulo Moreira: Os 80 anos do Código de Processo Penal – Conjur, 05/01/2022. O atual Código de Processo Penal entrou em vigor exatamente no dia 1º de janeiro de 1942, época em que…
80 anos do código de processo penal: rumo ao futuro ou firmes no passado? – Empório do Direito, 04/01/2022. “Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividad…
O ministro sebastião reis júnior e a garantia das liberdades civis no Brasil – Empório do Direito, 03/01/2022. “Liberdade? É o meu último refúgio, forcei-me à liberdade e aguento-a não como um dom mas com heroísmo: sou heroicamente livre. E quero o fluxo. Não é confortável o …
O massacre dos negros no Brasil: a polícia que mata! – Empório do Direito, 15/12/2021. Um relatório divulgado ontem (14) pela Rede de Observatórios da Segurança, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford,…
As abordagens policiais e o direito ao silêncio – “Empório do Direito, 14/12/2021. “”Durante o julgamento, concluiu Simonson que os juízes não tinham o direito de julgá-lo e declarou isso. quando os juízes discordaram dele e continuaram a julgá-lo…
O direito à duração razoável da investigação criminal – Empório do Direito, 07/12/2021. O ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 03 de dezembro, e nos autos da Reclamação 46353, determinou o arquivamento de dois inquéritos criminais eleitorais que …
O ato falho e o futuro ministro do STF: freud explica – “Empório do Direito, 06/12/2021. O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, afirmou em sabatina no Senado que a democracia no Brasil, ao contrário de outros países, não foi conq…
O ponto cego na ação penal 937 – Empório do Direito, 02/12/2021. No julgamento da Reclamação 41.910/RJ, o relator, Ministro Gilmar Mendes, reconheceu expressamente que há “pontos cegos” na paradigmática decisão proferida na Ação P…
O STF e o reconhecmento fotográfico como elemento de prova – Empório do Direito, 25/11/2021. Em outubro de 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma medida cautelar no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 206846, determinando a soltura de um acusado por roub…
A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penal – Empório do Direito, 24/11/2021. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.245, de 22/11/2021, autodenominada Lei Mariana Ferrer. Em síntese, referida lei alterou os Decretos-Leis nº…
As notas técnicas e a jurisdição constitucional – Empório do Direito, 22/11/2021. Em agosto de 2020, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6499 contra uma…
A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral – Empório do Direito, 19/11/2021. Está para ser pautado no TSE o julgamento de um processo que trata da admissibilidade, como matéria de defesa, do uso de gravação ambiental clandestina em ações de n…
Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretação – Conjur, 16/11/2021. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o crime previsto no artigo 2º, § 1º, da…
A organização criminosa e o resultado da interpretação – Empório do Direito, 11/11/2021. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o crime previsto no artigo 2º., § 1º., da Lei 12.850/13, além de seu caráter material (inclus…
A hora de agir, por thomas piketty – Empório do Direito, 18/10/2021. Conforme amplamente noticiado pela imprensa do mundo todo, vieram à tona as revelações dos “Pandora Papers”, resultantes de um novo vazamento de 12 milhões de docume…
Moreira: A prescrição da multa na sentença penal condenatória – Conjur, 14/10/2021. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a pena de multa, após o trânsito em…
A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória – Empório do Direito, 13/10/2021. A 3ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a pena de multa, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sendo dívida de valor …
Moreira: STF reafirma o princípio da presunção de inocência – Conjur, 09/10/2021. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a uma…
O STF reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilante – Empório do Direito, 07/10/2021. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a uma ação penal em andamento realize matrícula e …
Moreira: Democracia e direito de revogação: o caso da Califórnia – Conjur, 28/09/2021. Os eleitores do estado americano da Califórnia decidiram manter no cargo o governador democrata Gavin Newsom, em votação realizada no último…
A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da califórnia – Empório do Direito, 27/09/2021. Os eleitores do estado americano da Califórnia decidiram manter no cargo o governador democrata Gavin Newsom, após votação realizada no último dia 14 de setembro. ca…
Aspectos processuais dos novos crimes contra o estado democrático de direito – Empório do Direito, 16/09/2021. A Lei 14.197/21 acrescentou à Parte Especial do Código Penal o Título XII, tipificando, nos seus quatro primeiros capítulos, diversos crimes contra o Estado Democrát…