Voltar para Conteúdo
Artigos Conjur
0% Visualizado
0/0 Itens
-
2024
Dezembro 2024 -
Novembro 2024
-
Outubro 2024
-
Setembro 20248 Itens
-
Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator
-
Presunção tributária como prova de materialidade delitiva no processo penal
-
STJ e standard probatório para recebimento de denúncia em caso de erro médico
-
Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ
-
Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvala
-
O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP
-
Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital
-
Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais
-
Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator
-
Agosto 200422 Itens
-
Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
-
O ‘efeito potiche’ da não realização da audiência de custódia
-
Inversão no interrogatório do réu: entendimento equivocado do STJ
-
Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar
-
O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal
-
A lamentável manutenção da Súmula 231 pelo Superior Tribunal de Justiça
-
Como as drogas e o TDAH influenciam a credibilidade dos testemunhos em julgamento?
-
Defensoria pode usar pedido de suspensão para defender vulneráveis, diz STF
-
‘Ninho de mafagafos’ dos tipos penais: consolidação normativa urgente
-
Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og Fernandes
-
Juízes robôs ou robôs juízes?
-
Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia
-
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2)
-
Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados
-
Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?
-
As mensagens do STF e da ‘vaza jato’: um mar de diferenças
-
A guerra contra o STF continua por outros meios
-
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1)
-
Crianças são ‘necessitadas constitucionais’ de proteção jurídica
-
Dogmática penal e realidade social
-
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético
-
IA no Direito: máquinas não podem tudo, mas podem muito
-
Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica
-
Julho 202414 Itens
-
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
-
Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense
-
Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica
-
A defesa no júri e no Tribunal Penal Internacional
-
Lembrar sempre que a prisão cautelar é exceção. Liberdade é a regra
-
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)
-
Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas
-
Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht
-
Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 2)
-
Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)
-
Excesso de Habeas Corpus no STJ: um problema crônico
-
Quando o agente ‘troll’ comparece no processo penal
-
Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 1)
-
A ‘lava jato’ de cada dia
-
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
-
Junho 202411 Itens
-
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
-
Lei de Drogas descriminalizou porte para uso próprio?
-
Backup forçado e velado de dados em investigações: um tema delicado
-
Contornos da confissão extrajudicial no STJ: ARE 2.123.334
-
A oralidade e o exemplo dos Estados Unidos
-
Como penas eletrônicas podem reduzir custos e volume do encarceramento
-
ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal
-
Por um processo que não seja como el color del cristal con que se mira
-
Autolavagem de dinheiro punível?
-
‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva
-
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova (final)
-
Software espião e monitoramento secreto de dispositivos de dados e comunicação
-
Maio 202415 Itens
-
Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais
-
Condição digital e interrupção do fluxo de dados como meio de obtenção de prova
-
A herança digital dentro da reforma do Código Civil
-
A herança digital dentro da reforma do Código Civil
-
A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3)
-
Disparidade de armas digital no processo penal híbrido
-
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica
-
A escravidão que (não) acabou há 136 anos
-
Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo
-
Súmula 70 do TJ-RJ através do necessário olhar racial (parte 2)
-
Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho
-
Lavagem de capitais: é típica a conduta de registrar imóveis em nome próprio e de descendentes?
-
A irracional política criminal de drogas
-
Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1)
-
Notícias de uma guerra particular
-
Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais originárias dos órgãos especiais
-
Abril 202415 Itens
-
Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
-
Contornos sobre a utilização de captadores informáticos no Processo Penal
-
A consciência feminista e sua contribuição para a efetivação dos direitos femininos
-
Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo
-
Por que a reforma do Código Civil merece ser aprovada? Defesa dos nossos neurodireitos
-
A questão cronológica da lavagem de dinheiro
-
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)
-
Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1)
-
Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo?
-
Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
-
O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passado
-
Fenômeno escravocrata e delito de redução a condições análogas à de escravo
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
-
Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal
-
Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada: diferenças entre as formas de extinção
-
Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa
-
Março 202415 Itens
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
-
O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digital
-
Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumir
-
Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero
-
Drogas: criminalização por emenda à Constituição?
-
Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?
-
O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal
-
Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?
-
A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2)
-
Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF
-
Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?
-
As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina
-
Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas
-
Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição
-
A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais
-
Fevereiro 202420 Itens
-
Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
-
A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista
-
Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
-
Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia
-
Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe
-
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)
-
O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo
-
O que é isto — um golpe de Estado?
-
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2)
-
A defesa tem (de ter) a palavra
-
Populismo penal e o princípio da recodificação
-
A execução penal é incompatível com o sistema acusatório
-
Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)
-
Órfãos do autoritarismo: a ‘lava jato’ nunca foi só Curitiba
-
Assédio judicial atenta contra liberdade de expressão e direito à informação
-
Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?
-
Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia
-
A essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo Penal
-
Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao professor Afrânio Silva Jardim
-
O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição
-
Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli
-
Janeiro 202415 Itens
-
O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
-
Caso Ramagem mostra que Abin é o DOI-Codi da modernidade
-
Quem com bodycam filma, com bodycam será filmado. É da democracia
-
O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal
-
A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
-
Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi
-
Como não ser lido: o desafio de se comunicar corretamente no processo
-
O sistema penitenciário e a importância dos advogados
-
Violência vivida e percebida pela mulher: a importância das pesquisas de vitimização
-
Aceitar os termos e condições? Processo Penal e dataveillance
-
Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagrade
-
35 anos da Lei Caó
-
Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da Justiça
-
Visual law: como melhorar a comunicação forense
-
A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocacia
-
O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?
-
2020 a 20232023164 Itens
-
‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres
-
O STF e a guardiã das reputações
-
Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal
-
Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024!
-
Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP
-
Lei 14.752/2023: uma vitória da advocacia
-
Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil?
-
Juiz das garantias: modelo acusatório forte e fraco
-
A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?
-
A fiabilidade e o disclosure da prova digital
-
‘Lava jato’ morre por vaidade
-
Sobre o instituto da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
-
Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro
-
Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra
-
Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC
-
Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal?
-
Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos
-
O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário
-
Prerrogativas da advocacia e respeito institucional
-
Internação compulsória: saúde mental entre humanização e populismo manicomial
-
Busca pessoal e domiciliar no CPP: entre procedimentalistas e substancialistas criminais
-
Meus pêsames ao MP-PR: o Ministério Público que morreu
-
Legítima defesa da honra de quem?
-
Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias
-
Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)
-
HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores
-
Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil
-
Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras
-
Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?
-
Mês Nacional do Júri e a busca por celeridade e pacificação
-
Luís Guilherme Vieira: Nada se salva da “lava jato”
-
Opinião: Drible da vaca no silêncio parcial em interrogatório
-
Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
-
O juiz das garantias está valendo? Os ajustes feitos pelo STF
-
Sparf e Hansen v. EUA e o papel do júri na administração da Justiça
-
Bheron Rocha: Lista tríplice para defensor público da União
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bens
-
Cunha Jr. e Rocha: Defensoria, ADPF e o PL 3.640/2023
-
Afinal, como ficou o juiz das garantias na versão híbrida?
-
O juramento como início da garantia ne bis in idem
-
Ruivo e Saltiel: Crime de apropriação indébita previdenciária
-
Sistema acusatório: o juiz das garantias e o interesse dos juízes
-
Lavagem & Afins: Uma nova coluna na Conjur
-
Rômulo Moreira: A gravação ambiental e a participação do MP
-
Comunicação entre os jurados: um giro histórico
-
Bartira Macedo de Miranda: Aborto ao menos não deve ser crime
-
Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 2
-
O terceiro modelo de arquivamento do Supremo Tribunal Federal
-
Luís Guilherme Vieira: As falsificações e furtos de obras de arte — 1
-
Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?!
-
Rômulo Moreira: A pronúncia e o in dubio pro societate
-
15 Anos da reforma processual penal e a “lei que não pega”
-
Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração prévia
-
Narrativas e argumentos — o modelo híbrido-formal no Júri
-
De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?
-
Dierle Nunes: Regulação da IA e uso de técnicas subliminares
-
Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2)
-
Opinião: Autotutela e a incorporação da moeda digital Drex
-
O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?
-
A decisão de Dias Toffoli e seus precedentes
-
Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal
-
Benoni Melo e Morais da Rosa: A ‘natureza e quantidade da droga’
-
André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticos
-
Luís Guilherme Vieira: Mariz assume a defesa do Rio de Janeiro
-
Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboração
-
Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 3)
-
Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)
-
‘Ganhou, playboy!’: O standard probatório no tráfico de drogas
-
André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs
-
Antonio Claudio Mariz de Oliveira: uma justa homenagem
-
Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias
-
Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)
-
Interrogatório por videoconferência no plenário do júri
-
Dierle Nunes: Citação por Whatsapp e recente decisão do STJ
-
Rômulo Moreira: Ofensa individual homofóbica e crime de injúria
-
Opinião: Ética e inteligência artificial no Poder Judiciário
-
O grand jury e o indictment de Trump na Georgia
-
Antonio Pedro Melchior: Assassinaram o juiz das garantias?
-
Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)
-
Sheyner Yàsbeck Asfóra: Advocacia é sinônimo de resistência
-
A problemática do erro nos crimes de lavagem de dinheiro
-
André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar
-
Fabricio e Pansieri: Inviabilização da RJ da construtora
-
Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos
-
Lorenzo Parodi: Custódia de provas de aplicativos de mensagens
-
Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo?
-
Streck e Berti: Reconhecimento de pessoas na releitura de Barroso
-
O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri
-
O jury trial pela ótica da professora Valerie Hans
-
Coutinho e Medeiros: Improbidade, matéria penal e tribunais
-
Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização
-
Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra
-
Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)
-
Os excessos do compliance e o fenômeno de-risking
-
Presunção de inocência e in dubio pro societate
-
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
-
Pansieri e Gasparim: Interpretação extensiva do art. 220 do CPC
-
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
-
O dever de revelação dos árbitros em perspectiva constitucional
-
Coutinho e Coutinho: Processo penal e Constituição
-
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
-
Rômulo Moreira: Quem tem medo do juiz das garantias
-
STF deve fixar critérios objetivos para separar usuários de traficantes
-
Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore
-
Rômulo Moreira: Enunciado 231 da Súmula do STJ deve ser revisto
-
O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário
-
Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento
-
Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro
-
Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia
-
Muniz e Rocha: Tese 158 do STF e Súmula 231 do STJ
-
Opinião: Capitão-verdade (que trabalhou e recebeu) não pode mentir
-
O mistério das joias e as práticas da gestão presidencial anterior
-
Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri
-
Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri
-
O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penal
-
Circunstâncias agravantes e atenuantes no âmbito do júri
-
A pronúncia de Pilatos e o testemunho de “ouvir dizer”
-
Opinião: Menos subjetividade ao conceito de erro grosseiro
-
Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidades
-
As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEA
-
Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 2)
-
Vulnerabilidade temporal em pauta no STJ
-
Defensor integral da mulher e assistência qualificada da vítima
-
Quesitação: o âmago do julgamento do júri
-
Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação (parte 1)
-
Legitimação extraordinária da Defensoria em casos individuais
-
Os reflexos do machismo no júri popular
-
A reinvenção da defesa criminal na pós-modernidade
-
Legitimidade da Defensoria para o pedido de suspensão
-
Callegari e Linhares: As joias da Coroa e as tipificações penais
-
Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
-
Número de jurados como legitimidade dos veredictos
-
Eberhardt e Giacomolli: Ilegalidade na vedação do ANPP
-
Callegari e Linhares: Atos cotidianos como prova da lavagem
-
(Des)necessidade da revisão nonagesimal da preventiva de foragido
-
A cúpula dos tribunais e o acesso à Justiça dos Vulneráveis
-
Soubhia e Muniz: Poder investigatório e o direito à intimidade
-
Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri
-
O silêncio da advocacia nos tribunais só aumenta a injustiça
-
Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos
-
Fake news, inteligência artificial e processo penal
-
Ana Cláudia Pinho: Juízes garantistas e a pauta da igualdade
-
Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio
-
Ainda sobre o impacto da mídia no júri
-
O poder investigatório do Ministério Público está na pauta do STF
-
Nunes e Malone: Devemos retroceder dos tribunais híbridos?
-
Soraia Mendes: O que esperar do Judiciário no genocídio yanomami
-
Lei Maria da Penha e “assistência qualificada” no Tribunal do Júri
-
No Processo Penal Combo, o exercício da ampla defesa é brinde
-
Bastianetto e Nunes: Sequestro internacional de crianças
-
Callegari e Linhares: Autolavagem e corrupção passiva
-
Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)
-
Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês
-
Pansieri e Gasparim: Produtores podem estar recolhendo mais tributos
-
Gilmar Mendes e Georges Abboud: 8/1, o dia da infâmia
-
Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1)
-
Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1
-
Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial
-
Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático
-
Bartira Miranda: Desafios do novo governo na área de segurança
-
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro
-
Opinião: Ataque de bolsonaristas é resultado de cadeia de omissões
-
Opinião: Importância da alteração da estética do Tribunal do Júri
-
Streck e Berti: O indulto natalino de 2022 e o ornitorrinco jurídico
-
‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres
-
2022167 Itens
-
Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais
-
Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo
-
Callegari e Linhares: Lei dos Criptos e lavagem de dinheiro
-
Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social
-
A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri
-
Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio
-
Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226
-
2022, o ano dos acordos em jurisdição constitucional
-
As garantias na etapa pré-processual na Argentina
-
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 3)
-
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)
-
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)
-
Lorenzo Parodi: Ausência de custódia de provas pelo Estado
-
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
-
Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal
-
Quando o cérebro julga e no domínio do Direito
-
O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2)
-
Atraso nas reformas do nosso sistema de justiça criminal
-
Ana Cláudia Pinho: Porque precisamos falar sobre garantismo
-
Walker Jr. e Berti: A Anacrim e a defesa da democracia
-
Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida
-
Callegari e Linhares: Evasão de divisas e lavagem de dinheiro
-
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
-
Rômulo Moreira: Medidas cautelares pessoais e detração penal
-
Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira
-
Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri
-
O erro lógico da prisão automática no júri: Tema 1.068 do STF
-
Luís Guilherme Vieira: Cadeia para quem precisa
-
A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júri
-
Callegari e Linhares: O equívoco do STJ na AP nº 989/DF
-
Quando o defensor e a tecnologia viram o jogo no flagrante
-
Abboud e Rodrigues Jr.: Intimidação das Cortes Constitucionais
-
Belarmino Junior: Segurança pública, um debate necessário
-
As instruções e a simbiose entre a jurisdição togada e a leiga
-
Callegari e Linhares: Massificação do delito de lavagem
-
Belarmino Jr. e Mauricio: Liberdade de expressão e fake news
-
Ruiz Ritter: Arroubo antidemocrático historicamente conhecido
-
Dolo eventual e culpa consciente no Tribunal do Júri — desafios
-
Rômulo Moreira: ANPP e valor probatório da confissão
-
A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo
-
Publicidade opressiva e o criminoso desequilíbrio processual
-
Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonial
-
A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de Sentença
-
Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusador
-
Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
-
O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri
-
Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubes
-
Bitencourt e Muniz: Superação da Súmula 231 do STJ
-
“The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentes
-
O desafio de qualificar a prática da investigação defensiva
-
André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro
-
Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double Jurisdiction
-
Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos
-
Rômulo Moreira: Crime de desobediência e código de trânsito
-
Inquérito e a não representação da vítima na Lei Maria da Penha
-
O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesa
-
Princípio da Confiança no Juiz da Causa e Petição de Princípio
-
O processo de construção histórica da Double Jeopardy Clause
-
Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas
-
Streck e Berti: A OAB de Cascavel e a liberdade de expressão
-
Considerações sobre o recurso contra decisão absolutória do júri
-
Marcio Berti: Fomento ao punitivismo: e quando o fogo é amigo?
-
Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê?
-
Soberania do veredicto absolutório e a (im)possibilidade recursal
-
Prerrogativas da advocacia no júri
-
Streck e Berti: Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
-
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2)
-
Ver e observar. Quando os detalhes mudam o destino do caso penal
-
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss
-
Gina Muniz: Injustiça epistêmica no processo penal
-
Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1)
-
Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragem
-
Cristiano Maronna: Cegueira hermenêutica deliberada
-
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final)
-
Aury e Morais da Rosa: O Direito garantido pela ConJur há 25 anos
-
Abboud e Kroschinsky: Nova arguição de relevância em REsp
-
Nunes e Lisboa: Emenda Constitucional 125/22
-
A razão neoliberal e a crise do ensino jurídico no Brasil
-
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (parte 2)
-
Quando a Síndrome do Pequeno Poder comparece nas audiências
-
Luís Guilherme Vieira: Votos dos presos, democracia plena
-
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial
-
Sustentações orais em agravos da negativa de HC
-
André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas
-
Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos
-
Como gerenciar estrategicamente um caso penal
-
Um writ baseado em evidências
-
Gina Muniz: Criança não é mãe!
-
O júri e a discussão do direito de posse e propriedade
-
Abboud, Valentim e Scavuzzi: Quando a vítima não tem vez
-
Luís Guilherme Vieira: Bic já!
-
Revista pessoal: freio de arrumação e o Estado de Direito
-
200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil
-
O “print screen” e a materialidade nos crimes digitais
-
Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN
-
Georges Abboud: Carta de Hans Kelsen ao ministro Gilmar
-
Gina Muniz: Preclusão temporal e concretude da ampla defesa
-
Defensoria não é “soldado de reserva”
-
Despojos da “lava jato”
-
Giacomolli e Pippi: Prescrição executória no processo penal
-
Princípios gerais do processo penal no júri
-
Melhorar a gestão do caso penal por meio da construção de cenários
-
Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica
-
Decisão sobre produção das provas em plenário
-
Luís Guilherme Vieira: A bala corre solta
-
Belarmino Jr. e Aith: Fake news e eleições
-
A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri
-
Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
-
A fundação mítica do Tribunal do Júri
-
Vieira e Almeida: Dívida histórica com os negros escravizados
-
Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri
-
O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder
-
Como organizar os melhores momentos da audiência criminal
-
Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU
-
Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
-
Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
-
Gonçalves e Berti: REsp e RE de decisão que concede HC
-
Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internados
-
Opinião: Inadmissibilidade de recurso especial em Habeas Corpus
-
Rômulo Moreira: A prescrição penal e o princípio da legalidade
-
“Só Jesus na causa”
-
Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitações
-
Lorenzo Parodi: Cadeia de custódia das provas digitais
-
Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
-
Rômulo Moreira: Revitimização e novo delito de abuso de autoridade
-
Dierle Nunes: Necessidade de adoção dos tribunais híbridos
-
Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.
-
Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa
-
No mandado de prisão, policiais podem vasculhar tudo
-
Efeitos da psicologia do testemunho na tomada de decisões
-
Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal
-
Origens processuais penais do Tribunal do Júri na Inglaterra
-
Georges Abboud: STJ acerta nos honorários por equidade
-
Opinião: As redes sociais e o reducionismo do pensamento crítico
-
Reflexos da teoria significativa da ação no júri
-
Ferramentas de gestão do caso penal pela hipótese acusatória
-
Persecução penal inglesa: appeal of felony
-
Barbosa e Abboud: Fórum shopping e propriedade industrial
-
A arquitetura do plenário do júri
-
O calcanhar de Aquiles da prática forense é o amadorismo
-
Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
-
A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio
-
Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal
-
Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova!
-
Plantão digital: a videoconferência nas prisões em flagrante
-
Moreira: O ‘caso Juan Darthés’ e a competência da Justiça brasileira
-
Pacelli e Costa: O Habeas Corpus e o MP nos tribunais superiores
-
A persecução penal na Inglaterra normanda
-
Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penal
-
O jurista que “simplesmente não viu que ficou pra trás”
-
Ritter: O Judiciário dos EUA nos escritos dos Founding Fathers
-
Bianchini: Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
-
A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher
-
Do lar ao celular: (in)validade do consentimento que autoincrimina
-
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
-
Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivista
-
Georges Abboud: Precisamos rejeitar arbitragens supremas
-
A aplicação da teoria da perda de uma chance probatória no Júri?
-
Elmir Duclerc: O Direito Penal e a cultura do ódio
-
Mello e Abboud: O PL das Fake News e a imunidade parlamentar
-
Rômulo Moreira: O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileira
-
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 2)
-
O grand jury ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 1)
-
Racismo estrutural no reconhecimento fotográfico como meio de prova
-
Moreira: Sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo
-
O Manto de Invisibilidade do uso da I.A. no Processo Penal
-
Rômulo Moreira: Os 80 anos do Código de Processo Penal
-
Gatekeeper: o delegado e a proteção das investigações criminais
-
2021190 Itens
-
O ‘sequestro’ de contas do Instagram por SIMswap
-
Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente
-
O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta
-
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 2)
-
Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss
-
Faucz: ‘Caso boate Kiss’: roga-se por respeito à Constituição
-
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1)
-
Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal
-
Outra abordagem da Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júri
-
Abboud: O empate favorece o réu: uma questão além do bem e do mal
-
Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal
-
Semana do STF: do “in dubio pau no reo” ao caso Flávio Bolsonaro
-
Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia Criminal
-
ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica
-
André Callegari: Os novos desafios do Direito Penal
-
Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)
-
Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal
-
Opinião: É necessário circuit breaker no negócio processual penal?
-
O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de Sentença
-
Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretação
-
A execução provisória da pena no Tribunal do Júri
-
O Código de Processo Penal é inquisitorial
-
Seria a fome um novo tipo penal?!
-
Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democracia
-
Minagé: Juiz das garantias, cultura das audiências e resistência
-
Racismo estrutural e sua relação com o júri
-
Casas Maia: O STF e o risco de retrocesso contra os vulneráveis
-
Poder das armas matemáticas de investigação criminal em massa
-
Mário de Oliveira Filho: Por que quero ser presidente da OAB-SP
-
Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagrado
-
A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do Júri
-
Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixo
-
Maia: STF e dez razões (ainda) esquecidas sobre Defensoria Pública
-
Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017
-
Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudência
-
Opinião: A justa causa no acordo de não persecução penal
-
Brady rule e o compartilhamento de provas exculpatórias
-
Moreira: A prescrição da multa na sentença penal condenatória
-
Eberhardt e Pippi: Prova criminal: WhatsApp e cadeia de custódia
-
Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusado
-
Moreira: STF reafirma o princípio da presunção de inocência
-
O juiz das garantias e a audiência pública no STF
-
Opinião: Inteligência artificial: entre normas e técnicas
-
Eduardo Newton: A audiência de custódia na prisão administrativa
-
André Callegari: Direito Penal e proporcionalidade
-
O elemento probatório e a decisão condenatória
-
Elmir Duclerc: ‘Como assim, vai ficar em silêncio?’
-
Moreira: Democracia e direito de revogação: o caso da Califórnia
-
Newton: As barreiras da implementação da audiência de custódia
-
Protagonismo judicial no plenário: as perguntas do juiz-presidente
-
A decisão de pronúncia como garantia e os elementos do inquérito
-
STF reafirma a prevalência da Justiça Eleitoral sobre a federal
-
Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativa
-
Moreira: Violação dos direitos humanos e imunidade de jurisdição
-
A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológico
-
Callegari, Weber e Carvalho: Drawback e sonegação fiscal
-
Dois fatos para reflexão sobre os estereótipos na justiça criminal
-
Opinião: A nova citação eletrônica através do legal design
-
Inquérito policial também deve passar por controle epistêmico
-
Moreira: O direito ao silêncio no júri e o respeito aos acusados
-
Opinião: Por uma política de drogas que acolha
-
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos
-
Callegari: Presunção de violência e princípio da proporcionalidade
-
A perspectiva prática da plenitude de defesa
-
Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S
-
Deadlocked jury ou hung jury e a ausência de unanimidade nos EUA
-
A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de jurados
-
Callegari: Crimes em licitações — o novo artigo 337-E do CP
-
O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnica
-
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
-
Maurilio Maia: Precisamos falar sobre “vulnerabilidade policial
-
A decisão por maioria de votos no Tribunal do Júri
-
Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
-
Peremptory challenges: as recusas imotivadas nos EUA
-
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de capitais
-
Atuação do tribuno no júri: a credibilidade
-
Processo penal: autonomia e crise da legalidade
-
Opinião: A explicabilidade da IA e o devido processo tecnológico
-
Callegari: Peculato e ‘rachadinha’: dificuldade de adequação típica
-
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais
-
A prática de fishing expedition no processo penal
-
Rômulo Moreira: As CPIs e o respeito ao princípio federativo
-
Categorias do dolo à luz da psicanálise
-
Nunes: A supervisão humana das decisões de IA reduz os riscos?
-
Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?
-
Moreira: O STF e a ação penal no crime de estelionato
-
O uso de inteligência artificial no processo penal
-
Moreira: Competência territorial para tráfico de drogas via correios
-
Moreira: CPI e a quebra do sigilo telefônico e telemático
-
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
-
Moreira: Fundada suspeita e busca veicular: a recente decisão do STJ
-
A patética diferença entre a ala ideológica e a técnica
-
O abandono do Plenário no júri
-
Bheron: Novatio legis in mellius no estelionato contra o idoso
-
Opinião: Processos pendentes e a nova competência em estelionato
-
O jury nullification — parte final
-
Rômulo Moreira: A competência criminal da Justiça Eleitoral
-
Rômulo Moreira: A retroatividade do pacote ‘anticrime’
-
O jury nullification (Parte 2)
-
Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria Pública
-
Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal
-
Maia: O subfinanciamento orçamentário da Defensoria Pública
-
Opinião: Colaboração premiada: discussão do acordo no ‘caso Cabral’
-
Posse de chip de celular e falta grave
-
O jury nullification (Parte 1)
-
O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especial
-
Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiro
-
Rômulo Moreira: O pensamento de Calmon de Passos
-
Bianchini: Julgamento com perspectiva de gênero na Maria da Penha
-
Callegari: A extinção da comissão de reforma da Lei de Lavagem
-
Maronna e Abreu: Guerra às drogas e massacre no Jacarezinho
-
O júri para além do que vemos nas redes sociais
-
‘Primeira lição sobre a Justiça Penal’, do professor Glauco Giostra
-
Callegari: A delação contra o ministro Dias Toffoli é natimorta
-
Opinião: O design como auxiliar da efetividade no Juízo 100% Digital
-
Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek: Delação por ouvir dizer?
-
Avelar e Faucz: Representatividade social e o sistema dos EUA
-
Opinião: No processo penal, final de semana não é feriado!
-
Opinião: O advogado, o detetive e o novo crime de perseguição
-
Newton: O ANPP e a Justiça Militar: um encontro possível?
-
Ruivo: A parte geral orientadora do controle de constitucionalidade
-
Nestor Santiago: Considerações sobre memoriais aditivos
-
Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusação
-
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri
-
Newton: A autodefesa não pode ser objeto de birra estatal
-
Rosa e Amorim: O pacto masculino acadêmico de mediocridade
-
Limitação argumentativa que obsta tese da legítima defesa da honra
-
Faucz e Avelar: Os casos Henry e George Floyd em três atos
-
Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no ‘caso Lula’
-
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
-
Opinião: A exclusão da tese da legítima defesa da honra
-
Quando o tribunal já sabe demais antes da hora
-
Avelar e Faucz: Avança na Câmara a reforma do CPP
-
Pacelli: Incompetência, suspeição de juiz e consequências
-
Ana Cláudia Pinho: Carta a uma jovem garantista
-
De nada adianta se lamentar pelas perguntas não feitas em audiência
-
Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779
-
Avelar e Faucz: Impronúncia é compatível com Estado de Direito?
-
Abboud: Equívocos da decisão que permitiu cultos presenciais
-
Opinião: ANPP — a atuação ex officio do Poder Judiciário
-
Opinião: Revogação do artigo 65 da LCP criou abolitio criminis?
-
Contra a Covid, nem sempre a medida mais restritiva é constitucional
-
Podem os algoritmos racionalizar a cadeia de custódia digital?
-
Abboud: Banalização do impeachment de ministros do STF
-
André Callegari: Primeiras linhas sobre o delito de stalking
-
Opinião: Deliberação entre jurados aumenta qualidade das decisões
-
Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista?
-
Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência?
-
Faucz e Avelar: Imparcialidade e desaforamento interestadual
-
Boldt e Carvalho: A crise da advocacia criminal no Brasil
-
Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júri
-
A busca da verdade não é apanágio de abusos
-
Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial!
-
Eduardo Newton: Por uma ‘quaresma cívica’ já!
-
Ainda sobre prova ilícita e responsabilidade pelo abuso de autoridade
-
Avelar e Faucz: A utilização do inquérito policial em plenário
-
Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiro
-
Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministro
-
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico
-
Ramagem e Gonet: Dispute board, essencial pra conclusão de Angra 3
-
Moreira: O STJ e a conversão do flagrante em preventiva
-
Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo
-
A prisão de Daniel Silveira e os paradoxos processuais
-
Newton: Análise sobre novas situações na audiência de custódia
-
Prisão preventiva para fins de colaboração premiada
-
Ministros investigadores e devido processo legal
-
André Callegari: Vacina sem conteúdo: tentativa de homicídio?
-
Investida europeia contra criptografia dos e-mails e pesca probatória
-
Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal
-
Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’?
-
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório
-
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!
-
Newton: Foi descoberto o risco de negacionismo defensorial!
-
Descaminhos da “lava jato”, caminhos da Limite Penal para 2021
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e condutas neutras
-
Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena!
-
Eduardo Newton: Sempre é bom lembrar, cala a boca já morreu!
-
O acesso aos celulares dos presos pelos policiais
-
LSN é pauta para historiadores e não objeto de trabalho da PF!
-
Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris?
-
Eduardo Newton: Novas tecnologias, aporofobia e encarceramento
-
Lima e Rocha: Prerrogativa de foro é norma dos Estados
-
Rômulo Moreira: Competência criminal originária dos TJs
-
Opinião: O erro na pena para apropriação indébita previdenciária
-
A lei como garantia (da) e limite à liberdade individual
-
Newton: ‘Direito Processual Penal do Antagonista’ e o Febeapá
-
Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade
-
Giacomolli e Pippi: Duas lições de 2020 sobre a prisão cautelar
-
Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos
-
O ‘sequestro’ de contas do Instagram por SIMswap
-
2010 a 20202020153 Itens
-
Opinião: Divulgação de mensagens e “datenização” de crimes sexuais
-
Indicadores demográficos se correlacionam com índices prisionais?
-
Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?
-
Opinião: As infrações de menor potencial ofensivo e o Júri
-
Legitimidade das decisões do Supremo sobre direitos LGBTI+
-
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações
-
Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia
-
Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia
-
Em busca do processo constitucional autônomo
-
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?
-
A constante presença do in dubio pro societate no STF
-
Newton: Defesa criminal militar: desafios e algumas proposições
-
A segurança jurídica na Constituição Federal
-
André Luís Callegari: Há mais responsáveis no homicídio do Carrefour
-
Existe liberdade não provisória?
-
Opinião: Afinal, ‘o que é o MP, esse outro (des)conhecido’?
-
Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?
-
Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias
-
Mendes: A nulidade absoluta no caso de Mariana Ferrer
-
Newton: O defensor criminal como artista da verdadeira liberdade
-
André Callegari: Lavagem de dinheiro e prova indiciária
-
Giro epistêmico na investigação preliminar: um convite alternativo
-
Não basta desentranhar a prova; deve-se “desentranhar” o juiz
-
Eduardo Newton: Por uma nova Doutrina de Segurança Nacional?
-
Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal
-
Moreira: O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório
-
A prova de reconhecimento de pessoas não será mais a mesma
-
Newton: A necessária reforma administrativa na Defensoria Pública
-
Callegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente
-
André Callegari: Recebimento de honorários e lavagem de dinheiro
-
Eduardo Newton: A Legião Urbana, o STF e o artigo 316 do CPP
-
Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiais
-
Por que presumir a inocência no processo penal?
-
Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil
-
Não se pode prender para se obter a senha do celular
-
A participação da Defensoria na formulação de políticas públicas
-
Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade
-
Captação ambiental e “pacote anticrime”: a nova disciplina legal
-
Bheron Rocha: O PL 4.441/2020 e o custos vulnerabilis
-
Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana
-
Quando a tecnologia pode evitar abusos na aplicação da pena
-
André Callegari: Por que mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro
-
Newton: Assistência judiciária municipal? STF, afaste esse diadema!
-
Soraia Mendes: O estupro e a irrazoabilidade da dúvida
-
Deve ser quesitado o erro culposo na descriminante putativa no júri?
-
Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva
-
O mito da justiça penal igualitária no Brasil
-
Streck e Aury: Medida diversa exige requisitos de prisão!
-
Newton: A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decidida
-
André Callegari: Taxatividade penal e gestão temerária
-
Bianchini e Pierobom: Investigação na violência contra a mulher
-
Inteligência artificial e Direito: ensinando um robô a julgar
-
Entre a negociação processual e a redução criminal
-
Callegari e Scariot: O que é a teoria da cegueira deliberada?
-
Por que precisamos de 8 jurados no plenário do tribunal do júri?
-
Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo
-
Callegari: Impugnação do acordo por terceiro e a decisão do STF
-
A atuação da Defensoria Pública e a síndrome do bystander
-
Opinião: Recusa à proposta de acordo de colaboração premiada
-
David Metzker: A lei ‘anticrime’ e a saída temporária
-
Opinião: Em defesa da defesa no tribunal do júri
-
A oralidade e a cultura das audiências: Lei 13.964/2019
-
Newton: Por que devemos problematizar a audiência de custódia
-
Ana Paula Trento: Feminismo não é palavrão, basta!
-
Assad e Gomes: O tribunal do júri é, antes de tudo, presença
-
Polícia Civil é competente para investigar morte de civil por militar
-
Yuri Felix: A virtualização da jurisdição penal
-
Eduardo Newton: Um elevador para chamar de meu!
-
A videoconferência como fator de descolamento emocional
-
Standard informativo da prisão em flagrante
-
Eduardo Januário Newton: No país da cloroquina, HC virou veneno
-
A paradigmática decisão de Celso de Mello no HC 186.421
-
Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva
-
Nunes e Vieira: Sobre o guarda da esquina e a teletela
-
Rômulo Moreira: Juiz não é polícia!
-
Metzker e Guerra: Fixação de pena em regime mais gravoso
-
Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societate
-
Cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começo
-
A necessária proteção de dados de crianças na educação online
-
Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventiva
-
Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucional
-
O estranho caso do RHC109.530 (STJ)
-
Opinião: Termo circunstanciado na visão do STF: a ADI 3.807
-
Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala?
-
Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcial
-
Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitiva
-
Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais
-
O paradoxo do juiz sem tribunal: ainda o inquérito das fake news
-
Velloso e Gonet: A força do requerimento que retira PL do presidente
-
Lorenzo Parodi: A cadeia de custódia da prova digital
-
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
-
Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19
-
Melchior e Soares: Riscos penais da cloroquina para os médicos
-
O whistleblower (“informante do bem”) na investigação criminal
-
Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STF
-
Filosofia e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)
-
Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal
-
La mano de Dios e a admissibilidade da prova no processo penal
-
Embrulho anticrime agrava o quadro em tempos de pandemia
-
Defensoria Pública é essencial ao controle de convencionalidade
-
Chaves Junior: Lockdown e controle penal da saúde pública
-
A morte de Franco Cordero: o papa do processo penal
-
Eugenio Pacelli: Inconstitucionalidade voluntariosa e norma oculta
-
André Callegari: Novos olhares do Direito Penal
-
Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemia
-
Governança estratégica deve nortear reforma do Estado na era digital
-
Nunes e Passos: Os tribunais online na pandemia
-
O juiz das garantias e o fim do faz-de-conta
-
Velloso e Branco: O conhecimento de ADI prejudicada como ADPF
-
Ainda sobre o arquivamento do inquérito policial na lei “anticrime”
-
Eugênio Pacelli: Quando 2 e 2 são 5 e as variáveis das circunstâncias
-
Callegari e Weber: O apito dourado de Moro
-
“Provas pseudocientíficas”: livre apreciação e livre conhecimento
-
Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processo
-
Toda a forma de violação do fair play deve ser punida
-
Opinião: Atentai para a quimera dos precedentes
-
Callegari e Scariot: Direito Penal de efeitos simbólicos
-
Investigação criminal exige base epistemológica e democrática
-
Bottini e Botelho: Um alerta no Direito Penal na pandemia
-
Parodi: Interceptações telefônicas: integridade e cadeia de custódia
-
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
-
Opinião: Usar ou não o fundo eleitoral para o combate ao coronavírus
-
CF estabelece cooperação federativa para crise da Covid-19
-
Standards probatórios a partir do salto com vara: um complemento
-
A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
-
É necessário rever investigação decorrente da memória humana
-
Para entender standards probatórios a partir do salto com vara
-
Limites à devolução do inquérito policial para novas diligências
-
Questões polêmicas do acordo de não persecução penal
-
Opinião: A colaboração premiada após a lei “anticrime”
-
Entenda como você pode ser enganado pelo Efeito Halo
-
Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado
-
O MP pode omitir prova desfavorável? Doping processual?
-
Rômulo Moreira: A democracia e a fundamentação de decisões
-
Pode STF criar nova causa de interrupção da prescrição penal?
-
M. Ruivo: Churning não é a informação falsa no sistema financeiro
-
Entender a perda alargada trazida pelo pacote “anticrime”
-
Rômulo Moreira: O exercício da advocacia e o abuso de autoridade
-
Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial
-
Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucional
-
Opinião: Mais um capítulo na busca da superação de precedentes
-
Eduardo Newton: Suspensão das audiências de custódia foi incorreta
-
A liminar do ministro Fux revogou decisão do Plenário?
-
Opinião: Dividir competências não basta para evitar contaminação
-
Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal
-
Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde o STF resvala
-
Pacelli e Warde: A nova justiça penal e as empresas
-
Opinião: Deputado leu 3 juristas e creu: “Fica Proibida a Coisa Julgada”
-
Como se procede o arquivamento no novo modelo
-
Georges Abboud: A (in)dignidade da legislação e o pacote “anticrime”
-
Opinião: O velho inquisitivismo não quer morrer — mas novo nascerá
-
Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem Inquisitória
-
Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
-
Opinião: Divulgação de mensagens e “datenização” de crimes sexuais
-
2019122 Itens
-
Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
-
Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional
-
Eugênio Pacelli: Juiz das garantias, muito barulho por nem tanto
-
Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino
-
Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal
-
Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.
-
Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal
-
Opinião: Transação penal impede conhecimento e concessão de HC?
-
Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
-
O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?
-
Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variações
-
André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?
-
O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal
-
É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação
-
Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democracia
-
Sheyner Asfóra: Prescrição é interrompida com acórdão condenatório
-
Julgar melhor com as pistas da linguagem corporal
-
Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
-
Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal
-
O que há no fundo da nossa caixa de Pandora?
-
Georges Abboud: O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e o absurdo
-
Luís Guilherme Vieira: Mariz de Oliveira é a própria liberdade
-
Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal
-
Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira
-
Por que a sociedade tem girado tanto em torno do processo penal?
-
O processo penal, a teoria dos jogos e as garantias fundamentais
-
“Lava jato” usou ajuda internacional para criar fundo bilionário
-
Opinião: irretroatividade das orientações dos tribunais superiores
-
Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício
-
O que implica a devida diligência na violência doméstica?
-
Georges Abboud: a vitória da Constituição sobre o eficientismo
-
Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
-
A lógica do estelionato contratual pode ser usada em delações?
-
Você sabe o que é fundamentação ‘per relationem’?
-
Rômulo Moreira: o abuso de autoridade, o veto e a mensagem
-
Importância da revisão humana das decisões automatizadas na LGPD
-
Investigação defensiva melhora a competitividade penal
-
Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas
-
Opinião: delatados devem falar por último no processo penal
-
O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
-
Opinião: nova Lei de Abuso não ameaça combate à corrupção
-
A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo
-
Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva
-
No processo penal, a instrumentalidade é do direito material
-
Liberalismo não pode ser reduzido apenas à dimensão econômica
-
Paulo Iotti: STF não legislou ao considerar homofobia como racismo
-
Com que roupa eu vou, ao júri que você me intimou…
-
Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos
-
David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas
-
O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
-
Opinião: parte do Judiciário já aprova autorização liminar do divórcio
-
Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0
-
Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
-
David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária
-
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
-
Sobre o uso do standard probatório no processo penal
-
Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção
-
Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica
-
Você sabe como questionar uma testemunha no processo penal?
-
O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais
-
Opinião: prescindir da audiência de custódia é retrocesso impensável
-
Por que ensinam um processo penal que não funciona?
-
Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos
-
Se no jogo não há juiz, não há jogada fora da lei
-
Não existe relatório de inquérito policial sem juízo de valor
-
A distinção entre normas processuais constitutivas e regulativas
-
De quem viola direitos e garantias fundamentais, o inimigo sou eu
-
Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime
-
Bom dia, eu sou o hacker/cracker: você não sabe o que eu sei
-
Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem Lula
-
“Vírus espião” como meio de investigação: a infiltração por softwares
-
Verdadeiro projeto “anticrime” deve incluir a reforma da segurança
-
A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
-
Opinião: Cobrar por tornozeleira é como cobrar corda do enforcado
-
Mais uma vez: não confunda a função da prisão cautelar
-
Opinião: Medida que restringe banho de sol a presos no Rio é ilegal
-
É preciso cautela com a palavra da vítima na justiça criminal
-
Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
-
Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!
-
Extinção ou aprimoramento do Carf? Votamos por um tribunal 4.0
-
Opinião: Vivemos uma guerra civil do estado do Rio contra os pobres
-
Papagaio preso por associação ao tráfico de drogas no Piauí?
-
Como ficou a situação jurídica do ex-presidente Lula?
-
Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador
-
Entenda a semana do Supremo e sua investigação de ofício
-
Opinião: Anomia e inquisitorialidade no inquérito aberto pelo STF
-
Opinião: Inquérito aberto por Toffoli viola sistema acusatório
-
Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim
-
O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública
-
Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”
-
Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei “anticrime”
-
Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast food
-
Inquérito policial não pode ser meio de vingança pessoal
-
Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau
-
Lorenzo Parodi: Base de dados requer cuidados para valer como prova
-
O caso Michel Temer e a distorção da prisão preventiva
-
Buscas em celulares sem ordem judicial: atalhos e nulidades
-
Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecer
-
Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfis Balísticos
-
Neocons penal: quem não for limpinho, honesto e bonito está fora
-
Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação
-
Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional
-
O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
-
Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
-
Por que execução imediata das condenações do júri é inconstitucional
-
O projeto “anticrime” passaria no teste Kobayashi Maru?
-
Adoção do plea bargaining no projeto “anticrime”: remédio ou veneno?
-
Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime”
-
Dierle Nunes: Tecnologia no controle de massas em questões decisórias
-
Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito
-
Ainda sobre prender após a condenação em segundo grau
-
Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania
-
Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódia
-
Falta honestidade e técnica na gestão da segurança pública
-
Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?
-
Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
-
André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
-
Uma breve exposição do sistema uruguaio de investigação preliminar
-
Opinião: O uso da reclamação para a superação dos precedentes
-
Quem você deixou de admirar no Direito em 2018?
-
André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadas
-
Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei
-
Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
-
2018102 Itens
-
Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019
-
Mário de Oliveira: Ressuscitar prisão automática é voltar ao passado
-
Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel
-
Matriz autoritária como condicionante no processo penal
-
Paulo Silas: A (de)formação do ensino jurídico brasileiro
-
Duplo grau de jurisdição não vale para a acusação?
-
Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019
-
Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública
-
A fundamentação mágica não se sustenta: o caso da Rcl 31.410
-
André Callegari: A necessária superação da Súmula 691 do STF
-
Como atuar na loteria do Supremo: o caso do HC 126.292, ainda
-
Opinião: Tecnologia e Direito — litigantes habituais e eventuais
-
Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicas
-
Desejo made in machine? O fascínio da inteligência artificial
-
Eduardo Newton: Um passo modesto com as audiências de custódia
-
Requisições e requerimentos no inquérito: uma revisão necessária
-
Uma ajuda inesperada (e dos céus) no processo penal
-
Por que tem sido tão difícil cumprir a lei no Brasil?
-
Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão do inquérito
-
Eduardo Newton: Sem imóvel certo, não cabe busca e apreensão
-
Como superar a cabeça do jurista baunilha no processo penal
-
Todos temos um Berlusconi em nós ou projetado no outro
-
Luís Guilherme Vieira: O uso de inteligência na investigação criminal
-
A forma do inquérito precisa acompanhar a revolução digital
-
Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passiva
-
Opinião: 30 anos de promulgação e 28 anos de vigência da CF
-
Um jurista de princípios na solidão de nós mesmos
-
Rabay Guerra: O sequestro de 30 anos de experiência constitucional
-
O que significa importunação sexual segundo a Lei 13.781/18?
-
Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contrato
-
A imprescritibilidade do crime de estupro e o Direito Penal simbólico
-
Quando o juiz trata o MP como incapaz ou incompetente
-
Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal
-
É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito
-
A adoção da metáfora dos cães de Pavlov no campo do Direito Penal
-
Inquérito policial goza de contraditório (mitigado) e defesa (limitada)
-
Como pensar os jogos de verdade no ambiente do processo penal
-
Elogio à Defensoria Pública raiz que não fala para as paredes
-
André Callegari: Nunca a colaboração premiada foi tão debatida
-
Dez mandamentos para provocar o jurista na selvageria hermenêutica
-
Agente público que faz o que não pode dá causa à impunidade
-
Quando o reconhecimento facial chega ao processo penal
-
O uso do nugde no convencimento judicial penal
-
Investigação de autoridade com foro não cabe a juízes ou ministros
-
Direito fundamental à educação demanda garantia de financiamento
-
Uso da realidade aumentada no processo penal: a era do Pokémon Go
-
A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0
-
Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
-
Federalismo cooperativo exige reciprocidade entre entes federativos
-
Opinião: Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia
-
Ruiz Ritter: A advocacia e o paradigma autoritário da “lava jato”
-
É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios
-
O uso da pedalada retórica chamada in dubio pro societate
-
André Callegari: Delações, omissões e comportamentos isonômicos
-
Teoria da ontologia social é antídoto à pós-verdade processual
-
Quando o árbitro de vídeo falha: a Copa e o processo penal
-
Felipe Giacomolli: Insider trading e o panorama brasileiro
-
Opinião: Supremo pode ter retirado a competência de Sergio Moro
-
Quando o defensor (público) joga para ganhar, desagrada o poder
-
Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário
-
Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
-
Surfar em ementas não é fundamentar a decisão
-
Lorenzo Parodi: Validade da prova documental em formato digital
-
Opinião: Fisco pode multar herdeiros por demora em iniciar inventário
-
A noção de “paraquedas dourado” deve ser inserida nas delações
-
Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
-
Critérios de validade para vasculhar o celular (WhatsApp) do preso
-
Se você não sabe o que é soft law e lawfare, pior para você
-
Entenda o julgamento do STF e a restrição da prerrogativa de função
-
Não leia Guerra ao Crime e os Crimes de Guerra; pode fazer mal
-
Academia de Polícia: Proposta para um novo inquérito policial
-
Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius
-
Cada vez mais, o processo penal é invadido por fakes
-
Bheron Rocha: Lula pode ser solto em liminar de revisão criminal
-
Ensinar processo penal virou novela mexicana
-
Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucional
-
Como usar a Teoria dos Jogos no processo penal?
-
Opinião: A prisão antecipada à luz do princípio pro homine
-
Gabriel Bulhões: Investigação defensiva e a paridade de armas
-
O RE 593.818, o defensor público e a atuação custos vulnerabilis
-
Lula não pode ser preso, pois não esgotou a jurisdição do TRF-4
-
A legitimidade da Defensoria para intervir como custos vulnerabilis
-
O indiciamento policial não pode ser ato surpresa!
-
O Habeas Corpus de Lula no Supremo: vai perder, mas vai ganhar
-
Fake news: um processo penal feito de mentiras
-
Cristiano Avila Maronna: Mais uma vítima do lawfare
-
O processo penal brasileiro é primitivo e inquisitório
-
Entenda o que é a atuação contraintuitiva no processo dual
-
Paulo Ferrareze: O trauma sócio-psíquico da corrupção no Brasil
-
Como funcionam as negociações complexas na delação
-
Vasculhar aparelho celular só é possível com autorização judicial
-
Para você que acredita em verdade real, um abraço
-
Delação e investigação defensiva: levando o processo legal a sério
-
Fale agora ou cale-se para sempre: a questão do silêncio seletivo
-
Opinião: STJ, o agravo e a interpretação do artigo 1.015 do CPC
-
Regulamentaram o “dedo-duro” no “país do jeitinho” — e por lei
-
André Callegari: Estamos sem rumo na aplicação do Direito Penal
-
O que pode fazer a defesa de Lula para evitar a prisão antecipada?
-
Opinião: Deslocar função decisória para máquinas é muito perigoso
-
Não podemos cair nas armadilhas paranoicas: o caso do menino Arthur
-
Modular os efeitos do indulto: por que e para quê(m)?
-
O efeito Plutão muda a compreensão de processo penal?
-
Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019
-
2017107 Itens
-
Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
-
Não seja um aluno bomba-relógio em Direito Penal
-
Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
-
Limite Penal: Delação premiada precisa de uma nova lei para evitar atuais abusos
-
Mário Filho: Preservação da advocacia exige solidariedade do motoboy
-
O jurista manipulado é mais feliz, pois um delírio pode ser reconfortante
-
Decisão de Lewandowski acabará com a farra da “delação à brasileira”?
-
O que você estudará durante as férias da graduação em Direito?
-
Entenda a não homologação de delação pelo ministro Lewandowski
-
A sedução da morte via discurso da sustentabilidade
-
O presidente pode perdoar a pena de delatores por meio de “graça”?
-
Opinião: O STJ e os meios para superação dos precedentes
-
Parodi: Falsificação de documento digital traz desafios para perícia
-
A delação como mecanismo complementar do amor ao censor
-
Será que finalmente cumprirão o artigo 212 do CPP?
-
A importância da criminologia na investigação criminal
-
Curtir e compartilhar publicações ofensivas é crime?
-
Direito à tradução e à interpretação no processo penal
-
Como “cada caso é um caso” em tempos de Justiça quantitativa?
-
Lei 13.491/2017 fez mais que retirar os militares do tribunal do júri
-
Eugênio Pacelli: O Parlamento e as cautelares no processo penal
-
Lei 13.491/2017 reforça militarização da segurança pública
-
A Defensoria como player garantidor do contraditório e ampla defesa
-
Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal?
-
Delação não pode ser anulada unilateralmente por capricho do Estado
-
Na porta do tribunal: uma história de como se criam realidades
-
Saldão penal e a popularização da lógica da colaboração pelo CNMP
-
Procura-se: uma teoria (crítica) no campo da Justiça criminal!
-
Não há delator bonzinho: faz parte fingir e ganhar sempre
-
Mesmo que a lei seja clara, sempre cabe…um enunciado: bingo!
-
Não dá para ficar seco na chuva da delação? O caso Janot-Joesley
-
Como flutua o valor probatório no processo penal?
-
A atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada
-
Investigação pela PM dos próprios homicídios revela autoritarismo
-
Opinião: Fonaje deve cancelar enunciado sobre prazos nos juizados
-
Pra ser sincero não espero que você minta: a súmula é pop
-
Pensar a genealogia do processo penal autoritário
-
Ruiz Ritter: Mais uma vez, imparcialidade jurisdicional em xeque
-
Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, ‘d’ do CPP
-
Opinião: Juiz que não afasta dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
-
Se jurista anda na moda, azar da Vogue que não publica doutrina
-
Por um jurista que desconfia do que vê e faça prova de si mesmo
-
O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal
-
Mário Filho: TRF-4 tem afastado continuidade delitiva indevidamente
-
Quando a “Cinderela” do processo penal ganha novas roupas?
-
O momento da Black Friday nas delações premiadas
-
Entenda uma “receita” para condenação criminal fácil
-
Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate
-
Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada
-
Qual a estratégia dominante na delação premiada?
-
Policiais não podem ser “bonificados” por maior número de prisões
-
Transformar a cracolândia em um comercial da Doriana funciona?
-
Quando Eduardo Cunha fará delação premiada?
-
Opinião: Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais
-
Entenda por que Michel Temer deve fazer delação premiada
-
Conheça os dez mandamentos da delação premiada
-
A obsolescência da interceptação telefônica na era pós-internet
-
Opinião: Aplicação da cegueira deliberada requer oito requisitos
-
Qual o timing para fazer uma delação premiada?
-
Exige-se justa causa, e não puro arbítrio, no controle da ação policial
-
Por ausência de motivação adequada, enunciados do Fonaje são nulos
-
O processo penal pela Teoria dos Jogos e o respeito às leis
-
Opinião: Suspensão integral de processos em repetitivos preocupa
-
Resenha: Em livro, Lenio Streck mostra que Direito não é só estratégia
-
HC coletivo: uma proposta de superação do prisma individualista
-
Eu conheço alguém que poderia ter agido assim
-
Leonardo Machado: Decreto de Temer era pura repressão política!
-
A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada
-
Joesley não pode ser um braço do Estado para a prática de crimes
-
Entenda o golpe de mestre de Joesley Batista via Teoria dos Jogos
-
Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?
-
Você conhece o jurista mais ou menos (ou o mais ou menos jurista)?
-
Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência
-
Diálogos entre Direito e Psicanálise importam à Polícia Judiciária
-
O jogo de cena da delação com pena pré-fixada
-
A decisão tem razões que a própria razão desconhece
-
Teoria da Derrotabilidade merece ser melhor conhecida
-
Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunha
-
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
-
Como construir imagens no tabuleiro do jogo penal
-
O Código de 1941 não pode ser o paradigma normativo da investigação
-
Na dúvida, consulte-se os antecedentes: o efeito Kafka
-
Defensor público não é e nunca foi um advogado
-
Entender como funciona o jogo processual será decisivo
-
Quem não chorar no enterro da mãe será condenado
-
Como o Experimento de Rosenhan explica os laudos criminológicos
-
Não há concurso material entre corrupção passiva e lavagem
-
Inverter a linearidade acusatória: o plot point na interação narrativa
-
(In)constitucionalidade das interceptações na Lei de Organizações Criminosas
-
Como fazer um roteiro tático-estratégico para jogar no processo penal
-
A flecha do tempo altera o sentido do ato infracional
-
A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
-
O fishing expedition via mandados genéricos em “favelas”
-
O efeito da dissonância cognitiva no interrogatório malicioso
-
Posse e porte de arma de fogo com registro vencido não é crime
-
Manicômios judiciários: hospitais ou cadeias? Ambos!
-
Como se faz um fórum shopping no processo penal
-
Jogo é jogo e treino é treino: a questão do jogo processual penal
-
Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada?
-
É tão conveniente (e antidemocrático) decidir e depois justificar
-
Por que a testemunha precisa depor em juízo no Processo Penal?
-
Mortes em prisões não são acidente nem indicativo de crise no sistema
-
A histeria coletiva pelo pensamento único da punição
-
O caos do sistema carcerário e as propostas da Human Rights Watch
-
É prudente construir exceções à regra da execução em segundo grau
-
Quem garante os presos são as facções: o caso de Manaus
-
Retrospectiva 2016: MP atuou mais no discurso de combate à corrupção
-
Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia
-
201699 Itens
-
A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau
-
Por um processo penal com menos fanatismo de coxinhas e mortadelas
-
Juízes pagos para condenar: quem aplaude ou se omite também prende
-
Desejo de Delatar, parte 1: em busca da própria liberdade
-
Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos
-
Ruiz Ritter: É preciso falar mais sobre a presunção de inocência
-
Criminalizar magistratura e MP: um dia da caça e outro do caçador?
-
Não se faça de Bobbio: a importância do ordenamento jurídico
-
Não tenho certeza, mas convicção de que foi uma jogada de mestre
-
Falência da “guerra às drogas” precisa de novos espaços de diálogo
-
Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantias
-
Como funciona o mercado oculto da delação premiada
-
Quem deve e pode ser juiz de um processo não autoritário?
-
No balcão da delação, não basta ser inocente, é preciso provar
-
O solilóquio epistêmico do ministro Barroso sobre precedentes
-
Pensar a atualidade da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
-
Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo Cunha
-
O sistema de justiça criminal precisa superar a fantasia dogmática
-
Reputação da testemunha faz diferença no Processo Penal Baunilha?
-
Não podemos ter uma posição frugal nos destinos do Processo Penal
-
Antimanual para compreender Estado de Natureza Hermenêutico
-
Como pode pensar o juiz real que faz diferença na argumentação
-
A investigação criminal é o novo palco do Processo Penal
-
Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídica
-
Limitar violência penal é única resposta possível à sanha punitiva
-
Se você quer condenar digite 1: o amor e o poder da punição
-
André Callegari: Não é possível algo ilícito ser obtido de boa-fé
-
A verdade a ver navios com o pragmatismo alienado
-
Robinson Crusoé evidencia importância da linguagem da igualdade
-
É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicial
-
Como julgar um caso penal “tendo tudo em conta”
-
Investigação criminal não pode selar compromisso com a verdade
-
Por que muita gente não passa nos concursos e provas da OAB?
-
Um novo olhar sobre a polícia no processo penal
-
Como interpretar o art. 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio?
-
Defensoria e Ministério Público: relação de convivência necessária
-
Depoimento policial belo, recatado e do lar é ilógico
-
O que é isto — o sistema (sic) de precedentes no CPC?
-
Jurista ou operador do Direito não existem como categorias universais
-
No Direito, aprender a pensar e argumentar depende de você
-
Processo Penal pop obriga uma nova abordagem de ensino
-
Não existe ampla defesa sem paridade de armas na investigação
-
Homero Mafra: Não preciso de perdão, desembargador
-
Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal?
-
Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação
-
Batman virou TCC e retrata o mote: os fins justificam os meios
-
Tipo assim: as confusões em cascata do processo penal de hoje
-
Ampliação da colegialidade e embargos declaratórios no novo CPC
-
Quando o juiz manipula a audiência de custódia
-
Discurso de ordem pública é típico de um estado de exceção
-
Cortes não devem arcar com custos de requisições do MP
-
Novo Código de Processo Penal é necessário, mas não qualquer um
-
O jurista Carl Von Kitsch (brega) no tribunal do júri
-
Como ensinar processo penal quando um juiz decreta prisão em HC?
-
Dica para quando for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares
-
Letalidade e vitimização policial: é preciso falar sobre autoritarismo
-
O (des)conforto com a punição do humano é um problema?
-
Conflito entre MPs não pode ser decidido apenas pelo PGR
-
Narrar histórias no processo penal é diferente de contar lorotas
-
Dierle Nunes: Tribunais precisam rever publicidade dos precedentes
-
Protagonismo do STF, a mídia e o cotidiano da população brasileira
-
Não é preciso gritar para se fazer ouvir no jogo processual
-
O mantra da verdade real nas provas da OAB e nos concursos
-
Com cegueira branca de nosso tempo, onde ver o lugar do poder?
-
O pré-jogo criminal para além das fantasias dogmáticas tradicionais
-
Saiba quando jogadores externos influenciam decisão
-
Assessores e estagiários: de bodes expiatórios a ghost writers
-
Quando o juiz já sabia: a importância da originalidade cognitiva
-
Você conhece a Teoria do Caso no processo penal?
-
O julgamento do impeachment de Dilma virou juízo final?
-
Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social
-
Melhor maneira de julgar crime é imaginar enredo sem ato violento
-
Revelia é incompatível com o processo penal
-
Você sabe qual o efeito placebo da prisão cautelar irrestrita?
-
A adrenalina de ganhar cria feitiços e feiticeiros na “lava jato”
-
Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãos
-
Qual o significado jurídico da posse de Lula como ministro?
-
CPC: conclamamos a que olhemos o novo com os olhos do novo!
-
Dierle Nunes: Soluções de direito intertemporal com novo CPC
-
Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
-
Investigação sem reflexão torna-se local próprio para o abuso
-
Por uma crítica da razão e uma teoria da decisão para o MP
-
Juristas normalpatas no crime rasgam o véu e cobrem os olhos
-
Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico
-
A probabilidade do 7 x 1 na Copa e a pesquisa da FGV sobre o STF
-
Quando Otelo, o Mouro de Veneza, entra no jogo do processo penal
-
Inovações marcam nova Lei das Organizações da Sociedade Civil
-
Decisão sobre provas da Suíça gera debate sobre conteúdo e forma
-
Engane-me se puder: a linguagem corporal entra no jogo processual?
-
Como o Fator Safiya pode mudar uma decisão penal
-
No jogo processual, é importante conhecer o fator Julia Roberts
-
Lei 13.245/2016 não acabou com “inquisição” do inquérito
-
O amadorismo na investigação cobra seu preço no jogo processual
-
Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
-
Encarceramento feminino cresce, e sociedade paga caro por isso
-
Podemos seguir a releitura da justa causa apresentada por Divan?
-
Formas de perguntar dão o tom da estratégia em audiência criminal
-
Que Deus nos livre dos juspastores e suas seitas jurídicas
-
Lei de Acesso à Informação pode iluminar sombras do processo penal
-
A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau
-
2015114 Itens
-
Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
-
Texto constitucional não é norma, mas vincula
-
A força da palavra deve ser sustentada na mediação penal
-
Delação seduz porque transforma réu em arrependido purificado
-
Contexto é imprescindível para entender jogos no Processo Penal
-
MPF: as 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?
-
Quando julgador está cego pelo ódio não há processo
-
Senado permitirá a mutilação do novo CPC antes de entrar em vigor
-
Decisão penal é espaço para manipular fragmentos da verdade?
-
Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
-
Dierle Nunes: Proposta de reforma do novo CPC apresenta riscos
-
Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização
-
Autonomia plena é uma necessidade do Ministério Público de Contas
-
Deus me livre de ser julgado pelo seu bom senso
-
Dispensa de pena incluída na reforma penal italiana nos interessa?
-
Decisão judicial deita-se no divã de Contardo Calligaris
-
Revolucionar o federalismo é decisivo para desenvolvimento do país
-
Você conhece as sutilezas do jogo recursal no crime
-
Repensar Estado moderno é pressuposto para gestão pública
-
Cursos devem formar advogados, não aprovados em exames de Ordem
-
Testemunho “hearsay” não é prova ilícita, mas deve ser evitada
-
Ignorando passado, Processo Penal revive Auflockerung nazista
-
Desconsiderar vontade da vítima é pura violência processual
-
É preciso separar a academia da preparação para o Exame de Ordem
-
Juiz não deveria ser xerife nem detetive em busca da verdade real
-
Intervenção do MP nos acordos de leniência é imprescindiível
-
Processo Penal do esculacho pode acalmar imaginário, só não funciona
-
Momento é oportuno para antecipação de transmissões de patrimônio
-
Repensar pilares do Estado é pressuposto para gestão pública
-
Interpretar sentidos no processo penal não é tarefa para amadores
-
Anime-se! Reprovação em concurso não torna ninguém incapaz
-
Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada só com retórica
-
Consórcio Brasil Central é experiência de federalismo cooperativo
-
Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade
-
Como um delator pode fazer dinheiro negociando o silêncio
-
Para cidadania ser efetiva, defesa de direitos deve ser intransitiva
-
Freud pode nos ajudar a entender o desejo de matar o inimigo?
-
O Big Data e a lógica da performance quantitativa no Poder Judiciário
-
As decisões penais são proferidas nas CNTPH?
-
Enunciado da Enfam mostra juízes contra contraditório do novo CPC
-
Dierle Nunes: Novo CPC viabiliza hipóteses de fungibilidade recursal
-
Ação do Judiciário em políticas públicas depende da noção de Estado
-
Quando a absolvição é reformada, o juiz deve se declarar impedido?
-
O professor que fala com as paredes e uma outra visão do Direito
-
Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados
-
Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude
-
Desmilitarizar segurança é garantir a vida no Estado de Direito
-
No jogo da delação, prisão cautelar é trunfo fora do fair play
-
Processo penal é espaço para ver e ser visto; qual é o papel do juiz?
-
O delator que calculava e o que a delação premiada não compra
-
Com delação premiada, Direito Penal também é lavado a jato
-
Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade na fala
-
Com “lava jato”, demos poder ao Estado em nome da “guerra justa”
-
“Não sei, não conheço, mas não gosto da audiência de custódia”
-
Dierle Nunes: Novo CPC estende gratuidade a serviços notariais
-
Investigação é mais dolorosa se não há limites para quem a dirige
-
Como é possível ensinar processo penal depois da “lava jato”?
-
Interrogatório deve ser o último ato do processo
-
Marcos Eberhardt: Revelar bilhete de preso a advogado viola sigilo
-
Indenização mínima na sentença penal é uma forma de revitimização
-
A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudo
-
O céu é o limite para as possibilidades de violações de um drone
-
Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sério
-
Poderio da tópica jurídica promove crise na teoria das fontes do Direito
-
Injusta provocação ao jurista sob violenta emoção
-
Câmara violou a Constituição ao votar financiamento de campanhas
-
Não se pode aceitar a manutenção de ORNI no nosso sistema recursal
-
É preciso compreender (e superar) o positivismo jurídico (parte 2)
-
Atenção ao voto vencido ajuda a aplacar fetiche da velocidade
-
Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolve
-
Quando o juiz-filho quer agradar o tribunal-pai no processo-crime
-
Na falta de regime adequado, preso deve cumprir o mais benéfico
-
Quando não se julga pela razão, mas pelos antecedentes
-
Quando o réu não se ajuda no processo, a coisa fica ingovernável
-
Pena de morte é barbárie inútil em qualquer lugar, até na Indonésia
-
Contribuição de Fachin para o Direito Civil Constitucional
-
Máxima do “quem cala consente” é o perigo do silêncio do acusado
-
Doutrina deve ter prudência ao definir princípios do Novo CPC
-
Discriminação e preconceito na sala de aula? No pasarán!
-
É preciso “mutatio libelli” para transformação de dolo em culpa
-
“Graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”
-
Quando os julgadores viram tubarões togados, algo se perdeu
-
Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico
-
Citação por edital não justifica remessa do JEC para juízo comum
-
Dierle Nunes: Interpretação processual já deveria considerar novo CPC
-
Por que “depoimentos” em delegacia não podem ser usados em juízo?
-
Autoengano político coloca em risco o Estado de Direito
-
Quando o julgamento acontece banhado por fofocas do Facebook
-
Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado
-
Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação “lava jato”
-
As histórias do advogado leigo e do acusado confundido
-
Debate sobre criminalizar o feminicídio expõe gravidade do problema
-
Inacreditável Judicial Clube: uma condenação sem denúncia
-
Juízes fazem piquetes contra alegações finais nos processos?
-
Afinal, quem tem medo da audiência de custódia? (parte 3)
-
Lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada”
-
O passado ilumina o futuro – eis o novo CPC! Sanciona, presidenta!
-
Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial
-
Afinal, quem continua com medo da audiência de custódia? (parte 2)
-
Afinal, quem tem medo da audiência de custódia? (parte 1)
-
O giro econômico da hermenêutica do Supremo já chegou
-
Crise da “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva
-
Dierle Nunes: Sistema processual pouco se preocupa com as causas
-
Eduardo Newton: Ternos e gravatas merecem uma discussão judicial?
-
Complexo de Maradona e quando o juiz se nega a reconhecer a nulidade
-
Julgamento de ADIs pelo Supremo promove centralização federativa
-
MP em segundo grau: procura-se “trabalho vivo” nesta passagem!
-
Depoimento Especial é antiético e pode levar a erros judiciais
-
Por que nos jogos processuais não existe a natureza das coisas?
-
A importância da cadeia de custódia para preservar a prova penal
-
Para não entender os ataques em Paris em nome de um Deus meu
-
Devemos superar os juristas que ouvem vozes e conversam com códigos
-
Um dos temas que você precisa saber para o processo penal em 2015
-
Retrospectiva 2014: Ano foi péssimo para o Direito de Defesa
-
Entre ceias e a seletividade do sistema penal, nada muda em 2016
-
201497 Itens
-
O futuro do Direito como Direito fraterno
-
Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
-
Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal?
-
Dierle Nunes: Novo CPC promove equilíbrio entre juízes e advogados
-
O professor de Direito foi derrotado pelo Facebook e pelo WhatsApp
-
Deve-se ter cuidado com a armadilha psíquica do álibi
-
Por que o juiz não pode condenar quando o MP pedir a absolvição?
-
Paulo Ferrareze: Súmulas maculam decisões sobre jornada de bancários
-
Salah Khaled: É preciso resistir à expansão do poder punitivo
-
Quem vai julgar o futuro processo da operação “lava jato”?
-
STF como promotor das liberdades na obra de Victor Nunes Leal
-
Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausos
-
Por que alguns juízes precisam se sentir deuses e a inspiração laica
-
Quando a delação premiada funciona como máquina de lama
-
Quando o acusado é VIP, o recebimento da denúncia é motivado
-
Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta direitos sociais
-
Memória não é Polaroid: precisamos falar sobre reconhecimentos criminais
-
Salah Khaled: O Judiciário sou Eu — o juiz Rei Sol e seu escraviários
-
Estudante de Direito virou recebível no mercado financeiro
-
O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)
-
O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 1)
-
Democracia de slogans empobrece sentido dos direitos políticos
-
Paulo Ferrareze: Educação jurídica deixa afeto pelo caminho
-
Quando vira testemunha surpresa no Júri, promotor está sem provas
-
Eduardo Newton: Auxílio educação perpetua desigualdades
-
Princípio não é aspirina e juiz não pode ser bipolar
-
Delação premiada somente pode ser entendida no ambiente pragmático
-
Você confia na sua memória? O processo penal depende dela (parte 2)
-
Jogos de linguagem estabelecem limites ao intérprete do Direito
-
Se jurista tem inconsciente, diálogo com a psicanálise é fundamental
-
Não reconhecer prescrição antecipada no crime é jogar dinheiro fora
-
Tribunais superiores devem ampliar debates ao formar precedentes
-
Eduardo Newton: TJ-RJ como super-herói do texto constitucional
-
Você confia na sua memória? O processo penal depende dela
-
Urgência popular nas proposições aproxima Congresso e sociedade
-
Lógica de Lampedusa precisa ser repensada no Processo Penal
-
Paulo Ferrareze: Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT
-
Judiciário não é capaz de salvar ninguém das próprias frustrações
-
Sistema de nulidades “a la carte” precisa ser superado
-
Juiz deve ser visto como garantidor de direitos fundamentais, nada mais
-
Leitura do contexto é vantagem competitiva no jogo processual
-
Metáforas e metonímias (des)constroem sentidos na decisão judicial
-
Burocracia processual penal é máquina louca que funciona sozinha
-
Moda é dar Habeas Corpus “de ofício, mas só quando eu quiser”
-
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: A evolução do processo penal
-
Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
-
Eduardo Newton: Requisição de preso opõe TJ-RJ e Defensoria Pública
-
Direito Penal não dá mais do que se pede e engana quem quer
-
Jurista deve entender teoria dos signos para combater totalitarismo
-
Agravo previsto no novo CPC poderá criar idas e vindas processuais
-
Tribunal do júri precisa passar por uma reengenharia processual
-
Retorno sedutor do complexo de Nicholas Marshall no processo penal
-
Mantra do crime permanente para legitimar ilegalidades nos flagrantes
-
Doutrina não tem contribuído como deveria na aplicação do Direito
-
Transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição
-
Limite Penal: País ignora direito à duração razoável do processo
-
Paulo Ferrareze: Juiz capaz de caminhar pela internet será bem-vindo
-
Diário de Classe: Processo eletrônico e exclusão digital
-
Eduardo Newton: Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
-
Limite Penal: Duração razoável sem contrapartida é prometer amor
-
Dierle Nunes: Novo CPC aprimora regras sobre a sustentação oral
-
Constituição e Poder: Quadro mental paranoico não pode imperar
-
Limite Penal: Dissonância cognitiva e a imparcialidade do juiz
-
Limite Penal: A busca da verdade e a ambição inquisitorial
-
Constituição e Poder: Baixo grau de ética causa judicialização da vida
-
Entre famas e cronópios, mediação com Warat nos leva à literatura
-
Teoria Geral do Processo é danosa para saúde do Processo Penal
-
Dierle Nunes: Novo CPC mantém efeito suspensivo em certas apelações
-
Perda de uma Chance probatória se aplica ao Processo Penal
-
Confusão e submissão ao Executivo agravam crise do Congresso
-
Contraditório no Processo Penal não é amor, mas é tão complexo quanto
-
Dierle Nunes: É preciso repensar o modo como os tribunais atuam
-
Passamos o fundo do poço e CNJ não é mais o que todo mundo pensa
-
Dierle Nunes: Afastamento de precedente não pode ser regra
-
Prisões em flagrante sem fundamentação devem ser anuladas
-
Paradoxos atuais e individualismo sem limites pervertem a democracia
-
“Contrate um Seguro Afetivo antes que seja tarde demais”. Será preciso?
-
Princípio da factibilidade fortalece a eficácia da Constituição
-
Recurso extraordinário previsto no novo CPC exige reforma de norma do STF
-
Alexandre Rosa e Paulo Ferrareze: Como se pode narrar uma decisão judicial
-
Constituição e Poder: Contrabando que anistia planos de saúde é inconstitucional
-
Diário de Classe: Quando o juiz veste Prada, a moda dita a hermenêutica
-
Diário de Classe: O jurista Dr. Google não precisa mais de professores?
-
Constituição e Poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
-
Diário de Classe: Alexy, seus defensores e a filosofia como lógica ornamental
-
Promover o ódio possui limites: Justiceiros e quejandos
-
Excesso de formalismo não pode afetar suspensão condicional do processo
-
Diário de Classe: Variáveis ocultas e efeito borboleta na decisão penal
-
Diário de Classe: Opacidade do Direito ainda é conceito mal compreendido
-
Diário de Classe: Da carnavalização do Direito ao baile de máscaras no STF
-
Alexandre Moarais e Neemias Moretti: Monitoramento eletrônico parece viável
-
Diário de Classe: Qual a cor do cavalo branco de Napoleão?
-
126 faculdades chumbaram na OAB. O que dizem os cursinhos preparatórios?
-
Diário de Classe: O porquê não ao “princípio” do porque sim! no Direito
-
Diário de Classe: Se não está na prova da OAB, não está no mundo
-
Diário de Classe: Doping no Processo Penal ou Complexo de Lance Armstrong
-
Falta aos tribunais formulação robusta sobre precedentes
-
O futuro do Direito como Direito fraterno
-
201312 Itens
-
Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
-
Dierle Nunes: Sistema processual exige abordagem panorâmica e macroestrutural
-
Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 3)
-
Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 2)
-
Diário de Classe: Tribunais de exceção da Copa só interessam à Fifa
-
Diário de Classe: Complexo de MacGyver e os modelos de juiz (episódio 1)
-
Diário de Classe: McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais
-
Dierle Nunes: Novo CPC consagra concepção dinâmica do contraditório
-
Diário de Classe: Jogo processual no Direito Penal tem efeito cativante
-
Aury Lopes: É mais importante definir como será a investigação
-
Sistema de controle de constitucionalidade é judicial e não político
-
Antonio Santoro: Prazo máximo para prisão preventiva é um começo
-
Diário de Classe: Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque
-
20129 Itens
-
Judicialização da política ensaia violação de limites normativos
-
Dierle Nunes: Acórdãos deveriam ter linearidade argumentativa
-
Movimento pró-conciliação deve se preocupar com a qualidade dos acordos
-
Dierle Nunes: Padronizar decisões pode empobrecer o discurso jurídico
-
Flávio Pansieri: Momento histórico exige divulgação de salários de servidores
-
Percentual de candidaturas para mulheres combate o machismo político
-
Novo CPC potencializará os déficits operacionais ao diminuir recursos
-
Flexibilização da Súmula Vinculante de crimes tributários ofende constituição
-
Evaristo de Moraes Filho nunca aceitou prisões com nomes de advogados
-
Judicialização da política ensaia violação de limites normativos
-
20115 Itens
-
Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunais
-
O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil
-
Ampliação do sistema repressivo impede solução a aborto de anencéfalo
-
Regime jurídico de punibilidade de crimes tributários não é tão novo
-
Ineficiência e seleção do sistema penal confirmam discurso da impunidade
-
Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunais
-
Até 201020107 Itens
-
Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminais
-
Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presos
-
Ministro Carlos Britto é juiz digno e está sendo prejulgado por rancorosos
-
Sistema eletrônico deve ser empregado paulatinamente
-
CPP ganhou alcance que permite ampliar a esfera das liberdades públicas
-
Aplicação de multa em condenação deve ser feita a partir da intimação
-
Decisão do Supremo de manter Arruda preso chancela atitude da OAB
-
Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminais
-
20094 Itens
-
20087 Itens
-
Crise incentiva funcionários a cometer fraudes
-
Citação não pode significar processo penal instaurado
-
Ação no CNMP contra procurador Kleber Couto é retrocesso
-
Consentimento do ofendido pode causar diminuição da pena
-
Sobre início da contagem de prazo para defesa prévia
-
É preciso reagir contra campanha pelo fim do Quinto
-
Justiça vive dilema de garantir direito e combater crime
-
Crise incentiva funcionários a cometer fraudes
-
20074 Itens
-
20063 Itens
-
20052 Itens
-
20046 Itens
-
A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
-
Estado tem de responder por tratamento desumano a presos
-
As últimas CPIs só foram eficazes para minar a democracia
-
CPIs por vezes são transformadas em palcos circenses
-
MP não tem a mínima condição de substituir a Polícia
-
Canibal tem desvio de personalidade, mas não é criminoso.
-
A melhor de todas as armas para o advogado é a caneta
-
20023 Itens
Diretório 9,
Item 4
Em andamento
Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo
Diretório Visualizado
0% Visualizado
Conjur, 24/04/2024. A Lei nº 14.836, recém-promulgada, alterou a Lei nº 8.038/90 e o Código de Processo Penal, para prever nova consequência…
Acesse abaixo ou diretamente em:
https://www.conjur.com.br/2024-abr-24/lei-14-836-24-principio-do-in-dubio-pro-reo-e-habeas-corpus-coletivo/
Avaliação / Indicação
Notas de 1 a 5 e indicações dos players
Sem avaliações ainda… Sem indicações ainda…
Avaliação enviada com sucesso!
Você pode compartilhar em suas atualizações a indicação desse artigo.
Indique esse artigo para a comunidade!Indicação enviada com sucesso!
Conteúdo relacionado
Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. Professor de Processo Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Salamanca.
Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo? – Conjur, 12/04/2024. Em dezembro de 2021 publicamos uma coluna, aqui na ConJur [1], comentando a decisão proferida pelo ministro Fux na Ação…
#263 STF: QUANDO O EMPATE CONDENA – Podcast Criminal Player, 15/12/2021. Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. discutem sobre a questão do in dubio pro reo
A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo – Empório do Direito, 30/05/2023. O ministro Gilmar Mendes, em decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº. 227328, impetrado pela Defensoria Pública do Paraná, restabeleceu sentença de impronúnc…
In dubio pro hell na súmula n. 522 do STJ – Empório do Direito, 01/09/2015. Por Alexandre Morais da Rosa e Salah Khaled Jr -Lançamos esta semana a segunda edição do livro “In dubio pro Hell – I”, justamente denunciando a manipulação atual do…
Estudos de Direito Penal e Processual Penal – 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024 – Este livro é o resultado de uma série de textos e ensaios publicados pelo autor ao longo dos últimos anos, tratando de temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, muitos dos quais à luz de d…
Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook Kindle – Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre nu…
A Nova Lei do Crime Organizado – Lei N 12.850/2013 Capa comum 1 janeiro 2019 – Em continuação ao livro publicado em 2013, a logística no comércio exterior brasileiro ii reúne artigos de especialistas no assunto com o objetivo de confrontar projeções feitas para o setor e a re…
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios – Volume 3 Capa comum 1 janeiro 2018 – Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atrevido, eloquente, cortante e , acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficie…
Pareceres Criminais em Segundo Grau Capa comum 1 janeiro 2018 – … Rômulo é um homem de princípios. E não tergiversa por eles; muito menos negocia o absurdo. Ao contrário do que podem pensar os insanos em tempos sombrios como os de hoje, isso não é piegas. Ao…
Lei Maria da Penha – Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal Capa comum 22 novembro 2017 – A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu não apenas em decorrência da especificação dos direitos humanos naquele sentido preconizado por Bobbio, mas, principalmente, por haver e…
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios: Livro 1 Capa comum 1 janeiro 2017 – Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atrevido, eloquente, cortante e, acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficien…
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios: Livro 2 Capa comum 1 janeiro 2017 – Incisivo, audaz, impetuoso, ardente, instigante, enérgico, corajoso, atre-vido, eloquente, cortante e, acima de tudo, um arrebatador poético. Todos os adjetivos que se possa sublinhar são insuficie…
Da Prisão Preventiva, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Comentários à lei Nº. 12.403/2011 Capa comum 4 agosto 2016 – A Lei nº. 12.403/2011 alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória…